Mbanza Kongo – Catorze efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) e da Polícia Nacional (PN) no município de Mbanza Kongo, província do Zaire, foram nesta quinta-feira postos em liberdade, no âmbito da Lei de Amnistia, de 23 de Dezembro, aprovada pela Assembleia Nacional e promulgada pelo Presidente da República.
A mesma Lei amnistia todos os crimens comuns puníveis com penas de prisão até oito anos cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros, no período de 12 de Novembro de 2015 a 11 de Novembro de 2022.
Beneficiaram do perdão, cuja soltura foi feita pelo Tribunal Militar da Região Naval Norte, nove militares das Forças Armadas Angolanas (FAA) e cinco agentes da Polícia Nacional, entre detidos e condenados por crimes militares.
Os abrangidos cumpriam penas na cadeia do Nkiende que dista a 30 quilómetros da cidade de Mbanza Kongo, tendo sido entregues, na ocasião, certificados de soltura para nos próximos dias se apresentarem às respectivas unidades militares e policiais.
Presidiu à cerimónia, o comandante adjunto da 2ª Divisão de Infantaria das Forças Armadas Angolanas (FAA) para a Educação Patriótica, Coronel Avelino Jorge da Silva.
Na ocasião, o oficial destacou a nova oportunidade que a referida Lei concede aos beneficiários para a sua reintegração à vida política e social do país.
Ressalvou, no entanto, que esta Lei não extingue a responsabilidade civil e disciplinar emergentes de factos amnistiados.
Por sua vez, a juiza militar do Tribunal da Região Naval Norte, Amélia Angelina, explicou que a Lei de Amnistia visa anular os crimes cometidos por abrangidos.
Informou que alguns abrangidos estavam longe de concluirem o cumprimento das suas penas, ao passo que outros aguardavam pelo julgamento, pelo que aconselhou-os a portarem-se bem para se evitar condenações agravantes.
O procurador militar da 2ª Divisão de Infantaria das FAA, major Domingos João Francisco Canga, por sua vez, explicou que, após a soltura, os abrangidos deverão receber, nos próximos dias, guias de apresentação às suas unidades militares ou policiais.
A cerimónia de soltura decorreu no Comando da 2ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte das FAA e contou com a presença de responsáveis da Polícia Nacional, do Gabinete Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, de efectivos da Unidade militar, entre outros convidados.
