Luanda - A Associação dos Juízes de Angola (AJA) anunciou, nesta quarta-feira, em Luanda, a criação de uma comissão para apresentar sugestões à Proposta de Revisão Pontual da Constituição, de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço.
Segundo a organização, que anunciou o facto em conferência de imprensa, trata-se de propostas sugeridas por 157 magistrados, durante um encontro realizado a 11 deste mês.
Apesar de elogiarem a iniciativa presidencial de revisão constitucional, os juízes sugerem, entre outras, maior democratização do poder judicial, com a eleição dos seus titulares.
Aquando da apresentação da Proposta de Revisão Pontual da Constituição, o Presidente da República, João Lourenço, salientou o desejo da preservação da estabilidade dos seus princípios fundamentais, bem como a adaptação de algumas das suas normas à realidade vigente.
Com esta revisão, João Lourenço pretende clarificar o modelo de relacionamento entre o Presidente da República e o Parlamento, em relação à fiscalização política.
A Proposta de Revisão contempla, também, o direito de voto da comunidade angolana residente no estrangeiro, a eliminação do princípio do gradualismo, a afirmação do Banco Nacional de Angola como entidade administrativa independente e a fixação de um período para a realização das eleições gerais.
Esta será a primeira revisão da Constituição da República, aprovada em 2010, pela Assembleia Nacional.
