Luanda– A Central de Registo de Garantias Mobiliárias (CRGM) figura-se como um instrumento facilitador e inovador para as Pequenas e Médias Empresas (PME), no mercado angolano, considerou esta terça-feira (21), Fábio Pinto e Silva, técnico sénior do Banco Mundial (BM).
De acordo com especialista em finanças e crédito, os agentes particulares, colectivos e em particular as PME, precisam explorar melhor a CRGM como um recurso “valioso” para obtenção de crédito ou financiamento para alavancar os seus próprios negócios.
Fábio Pinto e Silva, que falava no quadro acção formativa sobre o Regime Jurídico das Garantias Mobiliárias (Decreto Presidencial nº 114/21), indicou que a limitação da concessão de crédito está intrinsecamente ligada à segurança do reembolso.
A acção formativa, destinada aos gestores bancários e de crédito, juízes, procuradores, empresários e juristas, visa a promoção do funcionamento da Central de Registos de Garantias Imobiliários, como factor impulsionador da economia nacional.
A prelectora Ana Cambuanda, técnica do Instituto de Modernização Administrativa (IMA), realçou que os operadores nacionais, até ao ano passado, para efectuarem um crédito, necessitavam de disponibilizar, como garantia, um bem imóvel, com ou sem uma edificação.
“Com essa nova legislação de créditos, já podem disponibilizar. jóias, carros, telemóvel, produção agrícola, animais, mobília, quadros, dentre outros artefactos de valor económico”, indicou.
A Central de Registo de Garantias Mobiliárias (CRGM) faz parte do regime da Lei sobre Garantias Mobiliárias e Registo de Garantias Imobiliárias, uma instituição implementada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, com objectivo de fortalecer o sistema financeiro.
A CRGM tem ainda a função de diversificar os activos detidos pelas instituições financeiras, redução da concentração das operações do sistema financeiro, oferecendo aos bancos oportunidades de financiamento lucrativos no sector das MPE, bem como aumentar a participação no mercado financeiro, dando oportunidade a empreendedores de terem acesso fácil ao crédito.
A acção formativa, com duração de três dias, é promovida pelo Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e da Economia e Planeamento.
