Luanda - Representantes de organizações da sociedade civil consideraram hoje, quarta-feira, em Luanda, que o Orçamento Participativo propicia o estreitamento das relações entre munícipes e as administrações municipais, no quadro da escolha e execução das preocupações das comunidades.
Com o Orçamento Participativo, apontam os mesmos, a comunidade tem acesso a informação sobre o nível de execução dos projectos e a forma de gestão dos recursos disponibilizados para o efeito.
Em declarações à Angop, no âmbito do processo do Orçamento Participativo em execução no país, os representantes foram unânimes em reconhecer que o projecto tem procedimentos propiciadores do aumento da confiança entre os envolvidos.
Segundo o director geral da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Carlos Cambuta, a confiança é um elemento de construção permanente, mediante a qualidade do trabalho de auscultação de recolha de contribuições para o Orçamento Participativo.
“Se as preocupações forem incorporadas no Orçamenta da Administração Municipal e transformadas em projectos executados, isto é que efectivamente vai reforçar”, considerou.
Na sua visão, a participação do cidadão na decisão da resolução dos problemas promove também o desenvolvimento sustentável.
Por outro lado, defendeu, para êxito do projecto, a participação equilibrada, com representatividade de todos os municípios ou comunas, género e de faixas etárias, porque as necessidades e prioridades variam entre os grupos da comunidade.
Apelou a existência de administrações aberta ao diálogo com os munícipes, para juntos decidirem as prioridades, por serem muitas e os recursos financeiros precisam serem filtrados.
O Orçamento Participativo, disse, vem responder a reinvedicação da sociedade em relação à necessidade de os municipes participarem no processo de elaboração Orçamento Geral do Estado (OGE).
“Dados de um estudos americano sobre a Participação do Cidadão no OGE, mostraram , em 2021, que Angola, numa escala de 0 a 100, a pontuação era de sete, número considerado baixo”, citou.
Porém, explicou que o Orçamento Participativo, uma ferramenta de recolha de contribuições para a formalização do orçamento, não anula as autarquias locais, uma forma de governação local autonoma(Administrativa e financeira).
No contexto autárquico, indicou que o Orçamento Participativo pode ser assumido pelos munícipes e as discusssões são mais céleres, aprofundadas, e os níveis de aceitação poderão ser maiores.
No actual contexto, esclareceu, as opiniões não são vinculativas ou seja os munícipes apresentam as preocupações, cabendo a administração seleccionar ou não, enquanto na autarquia quem escolhe o presidente da câmara são os munícipes que exigem o cumprimento das acções escolhidas ou planificadas.
Apontou a necessidade de ajustar o calendário do Orçamento Participativo ao calendário da formulação do Orçamento Geral do Estado (OGE), pois actualmente o OGE começa a ser elaborado a partir de Março de cada ano e as auscutações acontecem em Setembro e princípio de Outubro.
Por seu turno, o coordenador da Rede do Grupo de Organizações da Sociedade Civil para o Orçamento Participativo (GOSCOP), Nelson Paulo, corruborou do facto do processo do Orçamento Participativo ter potencial para trazer confiança, desde que haja um real engajamento na recolha de contribuições e decisões assertivas.
Entende que a cabimentado para o processo do Orçamento do Munícipe, de kz 25 milhões, para todos municípios, não cooresponde as auscultações de de perto de 40 a 50 pessoas por dia.
Já o director executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), Luís Jimbo, afirmou que o processo assenta na inclusão da participação do munícipe nas questões públicas locais.
Comparativamente a outras realidades, citou o Brasil, onde as comunidades têm capacidade de receber dinheiro para executar as suas prioridades locais, enquanto a realidade nacional é totalmente diferente.
Explicou que na realidade angolana a consciência de participação ainda é fraca, relegam tudo para administração.
Apelou os cidadãos para responsabilidade de fiscalização e monitoria, por por uma maior conciência cívica e o conhecimento sobre os processos para, futuramente, se concretizem plenamente as prioridades.
No Orçamento Participativo, apontou, o foco é a representatividade e a inclusão, embora não seja possivel terem efectivamente a participação de todos, o que se pretende é fazer participar as pessoas excluídas. ML/AC
