Luanda – O processo de concessão de crédito habitacional, em curso há cerca de quatro meses, no país, ainda continua tímido, devido à inadequação dos requisitos exigidos para aceder o respectivo empréstimo, justificou esta quarta-feira, em Luanda, a representante da Associação Angolana de Bancos (ABANC), Ana Franco.
Em declarações à imprensa, no final da Conferência sobre o Crédito à Habitação, a responsável apontou o limite do valor monetário exigido para aquisição de um imóvel, o ano/período de construção das moradias e a capacidade financeira do mutuário como os principais entraves que tem dificultado os cidadãos acederem ao empréstimo.
A também colaboradora do Banco Angolano de Investimento (BAI) esclareceu que, actualmente, no mercado imobiliário angolano, é muito difícil encontrar casas construídos a partir de 2012, com documentação passível de hipoteca, por exemplo, uma das exigências do Banco Nacional de Angola (BNA).
Outra limitação, avançou, é a junção de dois mutuários para aquisição de uma moradia de até 100 milhões de kwanzas, em caso em que uma pessoa pode comprar a respectiva casa de forma individual.
“No âmbito do Aviso 9 do BNA, temos cerca de oito ou 10 bancos comerciais abertos/disponíveis para financiar projectos habitacionais, usando políticas apropriadas. No entanto, a principal limitação não está na concessão de crédito, mas está na capacidade de endividamento dos interessados, assim como a identificação de imóveis que tenham sido construídos por uma imobiliária, a partir de 2012”, clarificou.
Acrescentou que os concorrentes ao crédito habitacional têm de ter condições para apresentarem garantias (hipotecas), contrato de trabalho por tempo indeterminado, entre outras exigências, tendo em conta o tempo de maturidade do empréstimo (25 anos, no máximo).
Em consequência dessas condições, a fonte recordou que, há 15 dias, o Banco Central revelou que tinha registado a recepção de apenas dois projectos, sem qualquer desembolso financeiro por parte da banca comercial.
Face a esse cenário, a ANGOP tentou contactar, sem sucesso, um dos representantes do BNA, na Conferência sobre o Crédito à Habitação, para esclarecer a posição do Banco Central, tendo assegurado que esta Instituição irá fazer um pronunciamento sobre o assunto ainda este ou próximo mês (Outubro ou Novembro).
Entretanto, alguns imobiliários afirmaram que os bancos comerciais “não estão muito interessados a financiar projectos habitacionais”, concedendo um crédito com taxa de juros bonificados de 7%, por exemplo, por existir taxas mais atractivas no mercado bancário.
Um dos empresários insatisfeitos com as condições impostas pela banca é o director-geral de uma das imobiliárias, David Fernandes, que confirmou a “não disponibilização de financiamento para os promotores habitacionais por parte da banca comercial angolana”.
Recomendações de especialistas
Além de se rever as actuais condições impostas pelo BNA e pelos bancos comerciais, os especialistas de diversas áreas do saber, imobiliários e participantes à Conferência sobre o Crédito à Habitação recomendaram a necessidade e urgência de se regulamentar o ordenamento do território, bem como proceder a regularização jurídica dos imóveis, visando a viabilização deste empréstimo.
Adicionalmente, apelaram a uniformização dos procedimentos para a concessão do direito de superfície, criação de um “Guiché Único” para emissão célere deste documento, criação de tribunais especiais somente para resolução de litígios ligados aos imóveis.
Para os arquitectos, engenheiros e empresários imobiliários, o Estado deve ser o responsável pela construção das macros infra-estruturas do mercado imobiliário e deixar os promotores fomentar a oferta privada de habitação.
A revisão da actual legislação e a criação de um “Balcão Habitação” também constam das recomendações dos operadores do sector imobiliário.
Enquadrada nas comemorações do “Outubro Urbano”, que se celebra este ano, a nível mundial, a Conferência sobre o Crédito à Habitação contou com a participação de quadros do Instituto Nacional da Habitação (INH), representante do BNA, serviços de identificação, registos e notariado, serviços tributários, entre outras individualidades.
Taxa de juros BNA longe das expectativas dos bancos comerciais
Enquadrado no Aviso nº 9/22, de 6 de Abril, do Banco Nacional de Angola (BNA), a operacionalização do crédito habitacional, iniciada em Junho último, é bonificada com uma taxa de juros de 7%, contra os mais 20% praticados no mercado bancário angolano, um cenário menos atractivos para os bancos comerciais.
Entre as mais de 20 instituições bancárias que operam em Angola, apenas alguns bancos constam da lista dos elegíveis para conceder crédito habitacional às pessoas singulares e colectivas (cidadãos e empresas).
Para essa empreitada, o BNA disponibiliza aos bancos comerciais elegíveis 58 mil milhões para estimular o crédito à habitação, ou seja, permitir que a banca comercial recorra às reservas obrigatórias disponíveis no Banco Central para mitigar a carência habitacional no seio da população angolana.
Num universo de mais de 30 milhões de habitantes, Angola tem apenas cerca de 6.200 processos de crédito à habitação vigentes no sistema financeiro, representando a quase inexistência deste produto bancário.
Segundo dados do BNA, metade dos processos do crédito habitação corresponde a créditos concedidos aos funcionários bancários, enquanto os outros 50% são trabalhadores de empresas que celebraram acordos com a banca comercial.
