Luanda – O Conselho Económico e Social (CES) propôs hoje ao Governo angolano a extensão da Área Transfronteiriça de Conservação do Okavango Zambeze (ATFC KAZA) às províncias da Huíla, Namibe e Cunene.
Esta proposta consta do memorando do Conselho Económico e Social apresentado esta quinta-feira, que será submetido brevemente ao Titular do Poder Executivo.
Segundo o CES, a expansão do KAZA nessas regiões irá garantir a sua robustez e sustentabilidade, bem como exigir o pagamento de uma taxa fixada em 180 mil dólares (115.4 milhões de kwanzas), anualmente.
Reconhecida como um projecto da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) lançado em Julho de 2006, a ATFC KAZA visa estabelecer uma área transfronteiriça de conservação e turismo de classe mundial nas regiões da Bacia do Rio Okavango e do Zambeze, Angola, Botswana, Namíbia, Zâmbia e Zimbabwe.
A iniciativa, detida e liderada pelos governos dos cinco países parceiros, tem como foco claro na conservação do ecossistema do Okavango Zambeze, recursos patrimoniais e culturais, com base nos melhores modelos de conservação e turismo para o bem-estar socioeconómico das comunidades e outros intervenientes.
A pedra angular do projecto KAZA foi aprovada em 7 de Dezembro de 2006, data em que os ministros responsáveis pelo meio ambiente, recursos naturais, vida selvagem e turismo nas repúblicas de Angola, Botswana, Namíbia, Zâmbia e Zimbabwe assinaram um Memorando de Entendimento para negociar e trabalhar para o estabelecimento da Área Transfronteiriça de Conservação (ATFC).
Ainda neste domínio, o CES propõe igualmente a criação de linhas de financiamento bancário com a garantia do Estado, para o apoio à tesouraria das empresas de hotelaria e turismo, tendo em conta o impacto negativo que a pandemia da Covid-19 teve nas empresas.
O Memorando do Conselho Económico sugere também a criação de um programa de incentivo interno do destino de Angola, através de um subsídio de férias internas para os funcionários públicos e empresas privadas.
Destacam-se ainda a definição da política para Subsídios de Desemprego, destinados a pessoas que contribuíram pelo menos 12 meses para a Segurança Social e perderam os seus empregos, bem como para jovens estudantes.
No domínio social, o documento, a ser submetido ao Executivo angolano, nos próximos tempos, propõe o aumento de 20 por cento na verba alocada ao sector da educação no Orçamento Geral de Estado (OGE).
Sugere também a construção de aterros sanitários em locais apropriados, mediante o processo de elaboração de estudos de impacto ambiental e consultas públicas como exigida a luz da legislação.
O Conselho Económico e Social iniciou formalmente a sua actividade no dia 29 de Setembro de 2020, com o empossamento dos seus membros pelo Presidente da República, João Lourenço.
Este órgão é uma tribuna de auscultação e interacção que permite ao Titular do Poder Executivo receber contribuições da comunidade empresarial, das cooperativas, da comunidade científica académica, das associações que se ocupam do desenvolvimento sócio-económico da mulher e dos jovens em aspectos de programação e de execução das tarefas do desenvolvimento nacional.