Caxito - Cento e quarenta e uma queixas foram registadas pela Provedoria de Justiça no Bengo, em 2023, representando um aumento de seis casos comparativamente ao igual período anterior.
Estas queixas resultaram de 197 audiências concedidas pelo provedor relacionadas com o conflito fundiário, a fuga à paternidade e a prestação de alimentos.
Neste período foram abertos 102 processos, dos quais 16 encaminhados para a Procuradoria-Geral de República no Bengo e para as Provedorias de Justiça de Luanda, Cabinda e Cuanza Norte.
Dezanove processos foram arquivados, 25 transitados e 42 resolvidos.
A morosidade na instrução processual, a questão dos subsídios de reforma dos efectivos da Polícia Nacional, das Forças Armadas e de funcionários públicos foi apontada como as principais reclamações apresentadas durante o ano findo.
De acordo com o provedor de Justiça, Martinho Ferreira, a cultura de denúncia tem estado a aumentar nos últimos tempos na província mas, apesar deste aumento, é necessária maior divulgação do papel da Provedoria de Justiça na província, referiu.
Em 2024 a Provedoria de Justiça do Bengo pretende realizar acções de sensibilização através de palestras em todos municípios, comunas e instituições de ensino para despertar aos cidadãos a cultura de denúncia.
O Provedor de Justiça é um órgão público independente que tem por objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da administração pública. MD/CJ/IF
