Luanda – A Comissão de Carteira e Ética (CCE) aplicou, recentemente, multas em valores monetários à Radiodifusão Nacional de Angola (RNA), à Rádio Despertar e ao Novo Jornal por manterem jornalistas no exercício da profissão sem estarem certificados e habilitados para o efeito.
O Conselho de Ética da CCE multou a estação radiofónica pública no valor de 1.605.905,75 (um milhão, seiscentos e cinco mil, novecentos e cinco kwanzas e setenta e cinco cêntimos) por insistir em manter no activo quatro funcionários.
De igual modo, puniu a Rádio Despertar e o Novo Jornal com o pagamento de 321.181,15 (trezentos e vinte e um mil, cento e oitenta e um kwanzas e quinze cêntimos) por terem tido cada um profissional nas mesmas condições, sem carteira, mesmo esgotados os 180 dias de moratória desde a entrada em funções da CCE.
Em comunicado, a Comissão de Carteira e Ética esclarece que a entidade patronal não deve manter ao seu serviço como jornalista, quem não se encontrar a devidamente certificado e habilitado, à luz das disposiçõeslegais.
Na mesma nota, a que a ANGOP teve acesso hoje, e assinada pela presidente Luísa Rogério, a CCE expressa o desejo de cooperação com vista o exercício efectivo da auto-regulação da actividade jornalística em Angola, em obediência ao desígnio de consolidação do Estado de Democrático e de Direito.
