Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, fundamentou, esta quinta-feira, que a proposta do OGE 2025 representa o compromisso do Executivo em proteger e reforçar os rendimentos das famílias e prosseguir com a diversificação da economia, de modo a assegurar o seu crescimento sustentado.

Em mensagem enviada à Assembleia Nacional, por ocasião da discussão do OGE para o próximo ano, lida pelo ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano, o Chefe de Estado realça o facto de a proposta prever um aumento dos salários dos funcionários públicos em 25%, ao contrário do que está em execução que é de 5%.

Mencionou uma dotação de 200 mil milhões de Kwanzas para promoções e progressões na carreira.

No domínio social, João Lourenço referiu que será reforçado o Programa de Merenda Escolar, adoptando um Plano Nacional de Alimentação Escolar, que contará com uma dotação orçamental de 450 mil milhões de Kwanzas, com o objectivo de progressivamente alcançar todas as escolas públicas de ensino primário incluindo as classes de iniciação.

Explica que esta importante medida vai contribuir para a redução da malnutrição infantil e reforçar o incentivo à frequência escolar, além de potenciar as economias regionais com a aquisição de produtos essencialmente locais.

Protecção Social

Segundo o Presidente, o Programa Social de Transferências Monetárias, Kwenda, também será reforçado neste orçamento, com  a disponibilização de 191,6 mil milhões de Kwanzas, permitindo que os cidadãos em situação de elevada vulnerabilidade continuem a contar com o apoio institucional directo do Estado para atenuar e superar as dificuldades que ainda enfrentam.

No que diz respeito à capacitação da juventude, enfatizou que, entre os vários programas previstos no Plano de Desenvolvimento Nacional, destaca-se o reforço do capital do Fundo Nacional de Emprego de Angola, com valor adicional de 21,1 mil milhões de Kwanzas, prosseguindo-se com os compromissos da Agenda Nacional de Emprego, mediante a capacitação profissional e o empreendedorismo.

Riscos em torno da evolução da economia

Afirmou que não obstante ter vindo a verificar, após Covid-19, alguma reparação do crescimento de muitas economias e a desaceleração mais ou menos generalizada da inflação, que possibilitou iniciar o ciclo de descida das taxas de juros, permanecem muitos riscos e incertezas em torno da evolução da economia mundial.

Explicou que estes riscos são induzidos  pelas crescentes tensões geopolíticas e os cada vez mais frequentes eventos climáticos com consequências e impactos nem sempre previsíveis.

Assim sendo, fundamentou que as incertezas sobre as políticas e o desempenho das maiores economias são, obviamente, muito relevantes para Angola pela influência directa que têm na procura e preço do petróleo nos mercados, bem como nas taxas de juros das moedas de referência no comércio internacional variáveis com significado para o equilíbrio do nosso Orçamento Geral do Estado.

A nível interno, o Presidente João Lourenço frisou que as pressões inflacionistas são ainda muito sentidas apesar do abrandamento que se vem notando nos meses mais recentes.

Porém, realçou que são reconhecidos avanços no domínio da produção interna de bens essenciais de consumo, mas prevalecem desafios de produtividade, escala, de organização comercial, entre outros, que têm influenciado na formação e estabilidade de preços.

Crescimento

Ainda assim, os dois primeiros trimestres de 2024 foram animadores do ponto de vista do crescimento económico, tendo o produto interno bruto em média crescido 4,1%, comportamento que não se observava na economia desde 2015.

Num discurso optimista, o Chefe de Estado disse que, neste contexto de desenvolvimento, as opções estratégicas do OGE 2025 não deixam de ser positivas, permanecendo em linha com as prioridades e objectivos estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, assegurando que as políticas públicas contribuam para a melhoria da condição de vida dos cidadãos e para a construção de uma nação próspera.

Minas

Na sua mensagem, o estadista aponta o facto de em 2025 Angola pretender acelerar o programa de acção contra minas, com o objectivo de ter o país declarado livre de minas antipessoais até finais de 2027.

Segurança alimentar

Com o propósito de continuar a promover a segurança alimentar e o crescimento sustentável da economia, o Titular do Poder Executivo referiu que se apresenta neste orçamento um pacote muito vasto de medidas onde se destaca a redução de 25% para 10% da taxa de tributação aplicável aos contribuintes do Grupo C com actividade agrícola, silvicultura, pecuária e piscatória.

Enumera a redução de 14% para 5% do IVA sobre a importação ou transmissão de equipamentos industriais, o estabelecimento de uma linha de crédito para o fomento e organização de entidades agregadoras no sector agropecuário, o aumento da capacidade financeira dos veículos públicos de financiamento através da sua capitalização e a disponibilização de um pacote de garantias soberanas no montante de 1,46 biliões de Kwanzas para apoiar projectos empresariais públicos e privados de interesse estratégico nacional

A transformação do Instituto de Cereais da Angola em Agência Reguladora de Cereais e Grãos com o objectivo de apoiar o Executivo na implementação de políticas de sustentabilidade e incentivo à produção em escala de cereais e grãos incluindo na atracção de investimento privado, faz igualmente parte das medidas para o alcance da segurança alimentar.

O Presidente da República fez referência ao ajustamento do escopo de intervenção da empresa GESTER, passando a incluir no seu objecto social a promoção da mecanização, pesquisa e investigação com vista a aumentar a produtividade e eficiência em particular das explorações agrícolas de pequena e média dimensão.

OGE 2025

O OGE 2025 está avaliado em 34,63 bilhões de kwanzas e representa um aumento de 40,13% relativamente ao OGE 2024.

A componente social tem um peso de cerca de 22% do global da despesa com realce para os sectores da educação, saúde, protecção social, habitação e serviços comunitários todos com crescimento da dotação orçamental acima de 40% quando comparado ao orçamento do ano anterior.

A aposta na melhoria de infra-estruturas de base também é visível nesta proposta de orçamento, tendo 18% da despesa sido alocada a projectos de investimento público com realce para a produção e distribuição de água potável energia eléctrica, construção e manutenção de estradas estabelecimentos de ensino e de saúde, portos, aeroportos e a extensão das linhas de caminho de ferro.

No global, prevê um crescimento do PIB de 4,1% fortemente impulsionado pelo sector não petrolífero que deverá crescer 5,1%.

Esta evolução será suportada pela aceleração da procura interna por via do incremento das remunerações e das transferências correntes que aumentam o poder de compra das famílias pelo investimento público que deverá crescer 2,24% do PIB pela contínua melhoria do ambiente de negócios e pela dinamização do tecido empresarial, nos mais variados domínios da economia, potenciado pelas medidas de apoio de protecção à produção nacional.

A proposta dá expressão à nova Divisão Política Administrativa, contemplando recursos para que as novas províncias e municípios criados recentemente possam funcionar com normalidade já no início de 2025.

Foram igualmente considerados recursos para a celebração dos 50 anos da Independência.ART