Ndalatando – O Vice-governador do Cuanza Norte para a área Técnica e Infra-estruturas, Mendonça Luís, destacou, esta sexta-feira, em Ndalatando, o significativo papel dos advogados na defesa da justiça e das garantias e liberdades dos cidadãos.
O governante fez esta afirmação quando intervinha na cerimónia de outorga de cédulas profissionais a 17 advogados estagiários, em representação do governador provincial do Cuanza Norte, Pedro Armando Makita Júlia.
Salientou que a advocacia não deve ser vista como um mero exercício comercial que atrapalha e desnecessário, lembrando que países que preteriram esta profissão tiveram um saldo de atrocidades e de violação de direitos humanos.
“Sem advocacia não há liberdade, não há direitos e não a justiça”, sublinhou o governante.
Exortou os profissionais do fórum à contínua busca de conhecimentos, através da leitura dos diplomas legais vigentes no país.
Dirigindo-se aos advogados estagiários, disse que o acto sela o compromisso destes com a ordem profissional e com os cidadãos, no sentido de defenderem o património, a honra e os direitos destes.
Referiu que a entrega das cédulas vai facilitar o exercício da actividade de advocacia aos novos causídicos.
Instou-os a fazerem valer as garantias constitucionais dos arguidos, cumprindo com zelo a missão de salvaguarda e defesa dos interesses e direitos dos cidadãos.
Por sua vez, o delegado da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) no Cuanza Norte, Lucas Leitão, afirmou que com este acto, a província está a ficar cada vez melhor servida, tendo em conta o trabalho desenvolvido pelos profissionais que têm contribuído para o aumento da cultura jurídica no seio das populações.
Sublinhou que, a atribuição de cédulas aos novos advogados estagiários vai possibilitar a que nenhum cidadão fique sem acesso à justiça por insuficiência económica.
Os novos estagiários, afirmou, estarão à disposição dos cidadãos para assegurar este direito, por via do patrocínio judiciário.
Apelou-os a encararem a cédula atribuída não como um título para a exibição como pertencente a Ordem dos Advogados de Angola (OAA), mas um estímulo de empenho na defesa da legalidade, assegurando a efectiva jurisdição aos cidadãos.
Constitui, igualmente, um meio de participação na concretização de Angola como um verdadeiro Estado Democrático e de Direito.
Os 17 novos profissionais juntam-se aos 37 advogados residentes, entre estagiários e com cédulas definitivas, que exercem a advocacia, actualmente na província, perfazendo um total de 52 causídicos.
O aumento do números de profissionais residentes, visando a transição da representação local do órgão de delegação para Conselho Provincial, constitui uma das apostas deste organismo da OAA, para assegurar a autonomia em vários domínios.
Já a advogada estagiária Esperança António, em nome dos restantes, comprometeu-se a trabalhar para a elevação da literacia jurídica dos cidadãos, que pouco sabem sobre os seus direitos e deveres.
Defenderam tratamento digno aos profissionais do foro compatível com os dispensados aos servidores de demais instituições que intervêm na administração da justiça, visando garantir o exercício eficaz da advocacia, nos termos da constituição.
A OAA solicitaram a promoção de formações contínuas, no sentido de acompanharem a dinâmica social e do Direito, para o bom desempenho da missão. DS/IMA/SC
