Luanda - Angola participou, de 09 a 10 do corrente, em Adis Abeba (Etiópia), na 15.ª Reunião do Conselho de Ministros da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).
Segundo uma nota de imprensa, enviada esta segunda-feira à ANGOP, a delegação angolana foi chefiada pela representante adjunta da Embaixada de Angola na da Etiópia, Yema dos Santos Silva.
No encontro, refere a nota, a diplomata considerou relevante o "Memorando de Entendimento", assinado, entre o Secretariado da ZCLCA e as Instituições da infra-estrutura Pan-Africana de Qualidade (PAQI).
Ressaltou igualmente o relatório do secretário-geral sobre os progressos da implementação da ZCLCA.
Por outro lado, o Conselho de Ministros da ZCLCA analisou o progresso das negociações, incluindo os Projectos de Anexos ao Protocolo sobre o Comércio Digital e ao Protocolo sobre Investimento.
Foi ainda abordado o Regulamento Ministerial sobre o Acesso Preferencial ao Mercado para as Mulheres e os Jovens no comércio, com o objectivo de viabilizar a implementação do Acordo da ZCLCA.
A reunião ministerial visou igualmente preparar a 38ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, prevista para Fevereiro de 2025, em que Angola assumirá, pela primeira vez, a Presidência a organização continental.
A reunião foi presidida pelo ministro da Indústria e Comércio da Tanzânia, Selemani Jafo, na qualidade de presidente do Conselho de Ministros da ZCLCA.
O Conselho de Ministros da ZCLCA é o órgão de decisão, depois da Conferência, representado pelos Ministros Africanos dos Estados Parte da ZCLCA responsáveis pelo Comércio e reporta à Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, através do Conselho Executivo.
O Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), assinado em Março de 2018, entrou em vigor aos 30 de Maio de 2019, sendo que as trocas comerciais ao abrigo da ZCLCA foram oficialmente lançadas no dia 01 de Janeiro de 2021.
Angola assinou o Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana, em Março de 2018 e ratificou-o em Outubro de 2020, através da Resolução n.º 35/2020 de 23 de Setembro da Assembleia Nacional.
Neste contexto, Angola tem cumprido com o processo de implementação do referido Acordo, através da participação nas negociações nos mais variados domínios com particular incidência sobre o comércio de mercadorias e o comércio de serviços. VIC
