Luanda - A Presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, afirmou esta quinta-feira, em Luanda, que o processo legislativo continuou a ser notabilizado pela promoção da intervenção participativa e inclusiva dos cidadãos.
Carolina Cerqueira que falava na cerimónia solene de encerramento da II Sessão Legislativa da V Legislatura, sublinhou igualmente a participação das organizações da sociedade civil e religiosa na actividade legislativa, bem como consultas regulares a especialistas.
Esclareceu que durante o ano legislativo esta participação, bastante profícua, dos cidadãos, foi feita através de petições e requisições, assim como na participação em workshops , colóquios, seminários e outras reuniões.
"A interação entre o povo soberano e os seus representantes permitiu encontrar soluções mais próximas à realidade", confirmou.
Por outro lado, disse que o ciclo ficou marcado pela "saudável dinâmica do debate político democratico, apesar de posições ideológicas diferentes".
Destacou a audição aos auxiliares do Titular do Poder Executivo sobre assuntos diversos da governação e impactantes no desenvolvimento da sociedade, nomeadamente as ministras da Saúde, do Ensino Superior Ciência e Tecnologia e aos das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, dos Transportes e dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
Adiantou que as mesmas foram objecto de reflexões abrangentes com organizações da sociedade civil por forma a gerar o conhecimento geral dos principais desafios da governação e propor aos órgãos competentes soluções concretas mais amplas e transversais.
Sessão Legislativa
Deu a conhecer que durante a referida sessão foram aprovadas e publicadas em Diário da República 18 leis, um aumento de três comparativamente ao ano legislativo anterior.
Em redacção final, continuou, estão seis diplomas e foram aprovadas na generalidade e em tratamento na especialidade sete propostas de leis.
Explicou que igualmente foram aprovadas 41 resoluções, mais cinco em relação ao ano parlamentar de 2022-2023.
No âmbito do controlo e fiscalização, disse que foram realizadas visitas para constatação do grau de execução física e financeira dos vários projectos em curso nos distintos municípios do país, enquadrados nos programas do Executivo, tendo-se verificado um grau de cumprimento na ordem dos 59,4%.
Ressaltou que igualmente no exterior, foram feitas visitas e convívios com angolanos na diáspora onde auscultaram as suas principais preocupações que foram encaminhadas aos órgãos competentes.
O segundo ano da V legislatura, que encerrou esta quinta-feira , ficou marcado pela realização em Angola da 147ª Assembleia-Geral da União Interparlamentar, em Outubro de 2023.
A Legislatura compreende cinco sessões legislativas ou anos parlamentares, com início a 15 de Outubro e tem a duração de um ano, sem prejuízo dos intervalos previstos por lei.
O período de funcionamento efectivo da Assembleia Nacional é de 10 meses e termina a 15 de Agosto do ano seguinte.
Fora do período de funcionamento efectivo (15 de Agosto a 15 de Outubro), a AN pode funcionar extraordinariamente por deliberação do Plenário, por convocação da Comissão Permanente ou, por impossibilidade desta, e em caso de emergência, por iniciativa de mais de metade dos deputados em efectividade de funções. VIC
