Uíge – O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, reafirmou nesta sexta-feira, na cidade do Uíge, que o país precisa de um poder judicial cada vez mais independente, acessível ao cidadão e capaz de tomar decisões mais justas e céleres.

Esses são os desafios do presente e permanentes da generalidade do sistema judiciário, referiu Adão de Almeida durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial 2025, que decorreu sob o lema “Por uma justiça célere e eficiente, modernizemos os tribunais e valorizemos os operadores”.

Nesta senda, Adão de Almeida defendeu a necessidade de se continuar a investir na justiça angolana, para que esteja permanentemente à altura do que todos angolanos esperam dela, e para que se adapte rapidamente às mutações contextuais da sociedade.

Para isso, considerou importante continuar a investir no capital humano ao serviço do sistema judiciário, para que tenhamos quantidade necessária de acordo com as nossas condições e com a qualidade que um sistema virtuoso requer.

Disse que a formação contínua das mulheres e dos homens que servem o sistema deve ser assumida como um pilar estruturante das reformas que se precisa implementar, tanto no plano técnico, para que os operadores acompanhem a evolução no plano social, e ético, para que se assegure que o sistema judiciário esteja acima de qualquer suspeita fundada capaz de comprometer a sua credibilidade.

Acrescentou ainda que o investimento no capital humano passa também pela disponibilização de melhores condições de trabalho, para todos que intervêm no sistema.

Por isso, disse ser fundamental que se conclua o processo de aprovação do novo estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público e, subsenquentemente, assegurar as condições para a sua implementação.

“ É desejável que o novo estatuto corrija as disparidades injustificadas e construa um modelo mais equilibrado e harmónico “, reforçou o Ministro de Estado.

Reiterou ainda a necessidade do investimento nas infra-estruturas judiciárias, com melhores condições e prestem um serviço de qualidade.

Durante a sua intervenção, o governante lembrou os passos importantes que foram dados pelo Executivo, para a entrada em funcionamento dos novos Tribunais da Relação, faltando apenas o de Saurimo.

Lembrou que, 50 anos depois, Angola dispõem de cerca de 800 Juízes na jurisdição comum e igual número de magistrados do Ministério Público, contra os anteriores cinco e seis (juízes magistrados) que existiam no Tribunal de Relação de Luanda, sendo cinco Juízes na década.

Disse ser urgente a conclusão dos trabalhos para alteração dos códigos Civil e do Processo Civil.

Noutra vertente, pediu a todos operadores de justiça a reflectirem sobre o sistema de justiça que o país precisa construir nos próximos 50 anos. “ Considero fundamental para isso, que cada uma das instituições que intervém no sistema faça um rigoroso balanço de avaliação do seu desempenho e apresente acções e propostas a desenvolver”, acrescentou.

Presenciaram a abertura do Ano Judicial 2025 os presidentes dos tribunais Constitucional, de Contas e Supremo Militar,  juízes conselheiros dos tribunais superiores, vogais do CSMJ, Procurador-geral da República, vice-procuradores gerais da República, procurador das FAA, deputados à Assembleia Nacional, advogados, juízes desembargadores e de direito, entidades religiosas, tradicionais, entre outros convidados.NM/JAR