Huambo – Quatrocentos e 21 cidadãos desfavorecidos em conflito beneficiaram, em 2023, de assistência jurídica gratuita, promovida pelo conselho provincial da Ordem dos Advogados (OOA) no Huambo, contra 409 atendidos em 2022, soube a ANGOP.
Trata-se de 233 processos de natureza familiar, 94 criminal, 45 de pensão alimentícia, 29 do cível, 18 laboral e dois de divórcio, tratados pelos advogados estagiados.
A informação foi prestada, esta terça-feira, pelo presidente do conselho da OAA na província do Huambo, Domingos Sassi, ao referir que, dos processos em causa, alguns já conheceram o seu término, com a devida sentença, enquanto outros em tramitação legal nos tribunais.
Lembrou tratar-se de cidadãos carentes e sem qualquer recurso financeiro para contratar um advogado.
Das queixas, Domingos Sassi mostrou-se preocupado com o elevado índice de casos de violações dos direitos das crianças nos lares pelos progenitores, dos cuidados de saúde hospitalar, devido à carência de alguns equipamentos essenciais, e de manifestação, que precisam ser revisto pelas autoridades do país.
Informou que a OAA no Huambo recebeu, em 2023, oito participações contra advogados, sendo quatro vindas de magistrados Judiciais e do Ministério Público, que terminaram em inquérito, ao passo que demais de particulares, tendo desencadeado um processo disciplinar, que resultou na suspensão de um dos advogados.
Realizou, também, segundo o responsável, várias actividades, com destaque para seis ciclos formativos em benefício dos advogados em matérias ligadas ao Direito Civil, Constitucional, Moral e Administrativo, para além de reuniões de auscultação e de assistência judiciária com entidades governamentais, magistrados e sindicatos.
O responsável deu a conhecer que o Huambo outorgou, em 2023, cédulas a 62 advogados e 114 para estagiários, para além de outros 273 profissionais terem sido admitidos no exame de acesso.
Fez saber que a OAA na província do Huambo controla 480 advogados, com 55 escritórios no Bailundo, Caála e Huambo, uma cifra que considerou insuficiente, atendendo os mais de dois milhões 700 mil habitantes desta região do Planalto Central do país, que procuram os serviços de advocacias.
Destacou como perspectivas para este ano, para além dos ciclos formativos, a extensão da ordem nos demais municípios da província, com a devida concertação com as administrações, para a realização de consultas diárias ou semanais, de modo que os cidadãos usufruam dos seus direitos na sociedade.
Entre os ganhos de 2023, indicou a entrada em funcionamento da nova sede da OAA no Huambo, com cinco gabinetes, secretaria do centro de Estudos e Formação, salas de reuniões e das aulas com 150 lugares, para a devida acomodação dos profissionais, de modos a dignificar a classe. ZZN/JSV/ALH
