Luanda - A deputada angolana Luísa Damião reafirmou, esta quinta-feira, em Luanda, a necessidade do envolvimento dos parlamentares da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) na produção de legislação "amiga da criança".
Luísa Damião falava a propósito da apreciação do relatório do comité permanente de desenvolvimento humano e social e programas especiais do FP-SADC, na sequência da sua reunião estatutária realizada sob o lema "Acelerar a Agenda 2040 da UA para as crianças".
"Como representantes do povo devemos continuar a contribuir para um papel fundamental na protecção da família, através da aprovação de leis que favorecem os grupos considerados vulneráveis, como as crianças, mulheres e idosos", exprimiu.
A deputada angolana considerou vital e oportuno o fortalecimento e engajamento parlamentar em matéria de legislação e políticas focadas na criança, com vista a contribuir para a agenda 2040 da União Africana.
Para si, legislar sobre a proteção das crianças "é garantir o desenvolvimento do continente, é investir na humanidade e na continuação do nosso legado na medida em que as crianças são o futuro do continente berço".
Disse ser importante que a sociedade e os Estados formulem políticas que contribuam com eficácia para a protecção das crianças.
De acordo com a parlamentar, é fundamental que se continue a fortalecer a legislação que proteja as crianças nos domínios do seu desenvolvimento integral, criando oportunidades justas para que elas cresçam num ambiente seguro e propício ao seu desenvolvimento como sujeitos de direitos e deveres.
“Às crianças constituem o “tesouro” das famílias. Devemos proteger a criança contra todo o tipo de discriminação e de fenômenos como a violência física, emocional e psicológica", vincou.
Luísa Damião, que é igualmente vice-presidente do MPLA, defende a necessidade de se reforçar as leis para evitar os casamentos forçados e as gravidezes precoces.
Lembrou que Angola ratificou a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, aos 11 de Abril de 1992, tendo depositado os instrumentos da ratificação junto do Secretário-geral da OUA aos 7 de Outubro de 1999.
Deu conta que, enquanto Estado membro da UA, das Nações Unidas e da SADC, Angola ratificou um conjunto de instrumentos jurídico-legais internacionais de direitos humanos, particularmente da criança e alinhados às principais agendas internacionais.
Angola assumiu igualmente em 2007 os 11 compromissos para com a criança.
Luísa Damião saudou o Fórum Parlamentar da SADC, enquanto órgão interparlamentar regional, por proporcionar uma plataforma para apoiar e melhorar a integração, através da participação parlamentar e promover as melhores práticas e modelos de intervenção dos Estados, sobretudo em matérias ligadas a promoção dos direitos humanos.
A 55.ª Assembleia Plenária do FP-SADC aprovou a Moção do relatório do comité permanente de desenvolvimento humano e social e programas especiais, na sequência da sua reunião estatutária realizada sob o lema "Acelerar a Agenda 2040 da UA para as crianças: Reforçar o envolvimento parlamentar para a legislação e Políticas Centradas na Criança". DC/SC
