Luanda - O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, anunciou hoje, terça- feira, em Luanda, que o procedimento de registo dos recém-nascidos será feito na plataforma do Bilhete de Identidade para permitir que estes recebam apenas um único documento.
“Vamos deixar de emitir cédulas e registos de nascimento”, explicou o governante em declarações à imprensa no final da reunião Ordinária do Conselho de Ministros que apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano Estratégico para a Universalização do Bilhete de Identidade.
Explicou que os recém-nascidos deixarão de ter cédulas, sendo que o processo administrativo interno já vem sendo realizado nos últimos três anos, mas que, agora será concretizado de facto, com a descontinuidade dos documentos iniciais de registo de nascimento e a cédula.
No quadro do Plano Estratégico para a Universalização do direito ao Bilhete de Identidade, Marcy Lopes fez saber que está em curso uma operação para que todos os cidadãos angolanos tenham este importante documento.
Nesta perspetiva, realçou que será descentralizada a emissão do Bilhete de Identidade (BI), em função da criação de condições materiais.
Sublinhou que o processo de emissão do BI passará a ser feito a nível municipal e também, nos casos mais flagrantes de existência de muita população, nas comunas.
Segundo o ministro, serão utilizados Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BOAP), que vão auxiliar no processo de recolha de dados e consequentemente de emissão do BI”, clarificou.
De acordo com o ministro, o processo vai facilitar a vida do cidadão nacional, permitindo que este, possa ter acesso ao documento num prazo máximo de até 72 horas.
O projecto enquadra-se na necessidade de identificação de soluções perenes e estruturadas para assegurar o processo de registo de nascimento e emissão do BI, através do acesso célere e simplificado a este documento.
Com esta intenção o Executivo angolano pretende possibilitar, o exercício da cidadania e o usufruto dos direitos, liberdades e garantias fundamentais por parte de todos os cidadãos angolanos.
Visa também criar uma melhor relação entre os Órgãos do Poder Público e os cidadãos mediante a sua correcta e adequada identificação. AFL/ART
