Luanda - A entrega formal da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE 2025) à Assembleia Nacional, documento que comporta despesas de cerca de 34,6 biliões de kwanzas para o próximo exercício económico, marcou o noticiário económico da semana finda.

O instrumento jurídico foi entregue por membros da equipa económica do Governo, encabeçados pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, que, na ocasião, disse ser o orçamento, em linhas gerais, optimista, embora o contexto de incerteza em que foi elaborado.

Fez saber que o OGE para 2025 persegue a protecção da pessoa humana, a sua capacitação, redução da pobreza e o aumento dos níveis de inclusão social, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PND), prevê um crescimento da economia nacional de cerca de 4,14%, bem como a redução da taxa de inflação para 16,6%, relativamente à taxa de inflação acumulada de 23,4% que se perspectiva até finais de 2024.

A proposta foi preparada na base de um preço médio do barril do petróleo de USD 70 e de uma produção petrolífera média diária de 1,098 milhão de bbls, sendo que a inflação média projectada se fixa em 19,29%.

O valor para despesas do sector social aumentou de 4.9 biliões, em 2024, para kz 7.4 biliões, em 2025, o que representa um crescimento orçamental de 44%.

Conforme o governante, o referido orçamento procura contribuir para a estabilidade de preços na economia e, de forma mais transversal, proteger os rendimentos. Nele, o Executivo mantém o compromisso de valorização dos salários dos trabalhadores, particularmente da função pública, com um ajustamento da folha salarial, no geral, em cerca de 25 por cento.

No âmbito da sua execução, o Governo propõe, entre outras, medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar, através da reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos, fortalecimento da mecanização agrícola, sobretudo no que diz respeito à produção agrícola familiar.

Antevê, ainda, medidas de aceleração do investimento público e de reforço do Programa de Merenda Escolar.

O OGE é o instrumento programático que fixa o montante de receitas a arrecadar e define os limites de despesas a serem realizadas durante o exercício económico, determina as fontes de financiamento e estabelece os critérios para a sua gestão, tendo em vista a satisfação das necessidades colectivas e a garantia da sustentabilidade das finanças públicas do país. 

A proposta vai estar em análise e discussão com os departamentos ministeriais, instituições do Estado e parceiros sociais.

Por sua vez, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, que recebeu o documento, encorajou o Executivo angolano a prosseguir o amparo social das famílias e das empresas, através de incentivos ao investimento para maior desenvolvimento humano e social da nação.

Outro tema de realce na semana prende-se com a afirmação da Unidade de Informação Financeira (UIF) que o país dispõe de um plano de acção institucional para fazer face à inserção na lista de monitorização do Grupo de Acção Financeira (GAFI).

Em declarações à imprensa, no final da reunião do Comité de Supervisão e Coordenação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, o director-geral da UIF, Gilberto Capessa, sublinhou que Angola não regressou à lista cinzenta do GAFI, como se tem dito nos últimos tempos.

Explicou que o plano de acção prevê a realização de exercícios de avaliação de risco nacional e sectorial, reforço da capacidade técnico-profissional dos quadros angolanos e o robustecimento do quadro legislativo vigente em matérias de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.

De igual modo, contempla a prevenção e combate ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e demais criminalidade transnacional organizada.

“O que se passou é que Angola está numa lista de monitorização reforçada, que é diferente da lista cinzenta”, frisou.

Nos últimos sete dias, Luanda acolheu a 38ª Reunião do Conselho dos Directores-Gerais das Alfândegas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que analisou questões relacionadas à gestão aduaneira.

Durante o evento, ocorrido de 28 a 31 de Outubro, os participantes abordaram a facilitação do comércio e o reforço da cooperação entre os Estados membros, bem como analisaram os resultados do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica (PICAT) VII.

Constitui igualmente destaque, a admissão de 720 mil acções da ENSA - Seguros de Angola - à negociação na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), na sequência da conclusão da oferta pública de venda de 30 por cento do capital social da seguradora.

A ENSA tornou-se, com isto, na terceira empresa quotada no mercado de bolsa de acções, depois dos bancos Angolano de Investimento (BAI) e Caixa Geral Angola (BCGA).

Fez também eco no noticiário da agência a assinatura de dois memorandos de entendimento, sendo um para a construção da primeira auto-estrada “Soyo/Santa Clara e outro com vista à exportação de produtos fabricados no parque industrial angolano para os mercados sul-africano e norte-americano.

O primeiro documento foi rubricado pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação e a empresa China Road and Bridge Corporation, ao passo que o segundo envolve a Zona Económica Especial (ZEE) e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

A auto-estrada deverá ligar as zonas Norte e Sul do país, num percurso de 1.300 quilómetros. Prevê-se que a mesma atravesse as províncias do Zaire, Uíge, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Benguela, Huíla e Cunene.

Na semana finda, foi ainda referenciado o atraso na emissão de guias de exportação de rochas ornamentais verificado, nos últimos três meses, que compromete o envio de navios com blocos deste produto, a partir do Porto do Namibe, para o exterior, segundo a Associação dos Produtores, Transformadores, Comercializadores e Exploradores afins (APEPA).

A Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX), por sua vez, reiterou a colaboração com as instituições da Administração Pública no processo de aplicação de capitais, um alinhamento cuja administradora executiva, Cláudia Pedro, considera importante para a AIPEX conhecer as potencialidades de cada província, a fim de direccionar e acompanhar a execução de projectos.

Já o Banco Nacional de Angola (BNA) promoveu uma série de actividades ligadas à literacia e inclusão financeira, no âmbito da semana da poupança, cujo dia mundial (31 de Outubro) assinalou-se quinta-feira.

A efeméride visou consciencializar a sociedade sobre a importância de desenvolver hábitos de poupança como factor catalisador para o desenvolvimento socioeconómico e contou com a participação de múltiplos parceiros.

No período em referência, destaque igualmente para a participação de Angola na 12ª Reunião de Ministros do Turismo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé e Príncipe.

O evento decorreu sob o lema "Turismo Sustentável e Inclusivo: Desafios e Oportunidades" e a comitiva angolana foi encabeçada pelo secretário de Estado para o respectivo sector, Hélder Marcelino.

A reunião de alto nível analisou aspectos ligados à coordenação política e a partilha de informação sobre a contribuição do turismo para o desenvolvimento sustentável desta comunidade. HM/VC