Dundo – O chefe dos serviços provinciais da Provedoria de Justiça na Lunda-Norte, Wilson Mucapola, reiterou, esta segunda-feira, a contínua defesa dos direitos e das garantias dos cidadãos previstas na Constituição da República.
Anunciou, para este ano, a realização de visitas de constatação em todos os municípios da província, com o objectivo de reforçar a mensagem sobre a obrigatoriedade das instituições observarem os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e incentivar a cultura de denúncias por parte dos cidadãos.
Por outro lado, informou que durante o primeiro semestre deste ano, a instituição registou 204 queixas, que resultaram na abertura de 154 processos que visam a resolução dos problemas relacionados com a morosidade processual na Procuradoria-Geral da República (PGR) e nos tribunais de comarca do Chitato e Cuango.
Os processos visam igualmente a resolução do excesso de prisão preventiva no Estabelecimento Prisional da Cacanda, inserção nos sistemas da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas e do Ministério do Interior.
Sublinhando que entre os organismos estatais, cuja morosidade do tratamento dos processos preocupam os utentes, constam a ENDIAMA e a Administração Municipal do Chitato, cuja demora na regularização dos processos dos trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), tendo em vista a garantia das pensões de reforma, domina a lista de denúncias.
O provedor de justiça é uma entidade pública e independente que tem como missão a defesa dos direitos, das liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da administração pública. HD
