Lubango – A Procuradoria Geral da República instaurou, no 1º semestre deste ano, 33 processos-crime de natureza económica e financeira contra gestores públicos e privados da província da Huíla, 12 dos quais ligados a recebimento indevido de vantagens.
Desses casos, 18 foram mandados à fase de instrução preparatória, sendo que cinco já estão no Ministério Público (MP) junto dos tribunais para os procedimentos judiciais que se impõem.
Segundo a procuradora da República, Filomena Saraiva, que falava no âmbito dos 21 anos da convenção da União Africana sobre a prevenção e o combate à corrupção, que hoje se assinala, destacou o registo de dois crimes de branqueamento de capitais, quatro por tráfico de influência, sete por peculato e igual número por corrupção e um crime de participação económica em negócios.
Com a tramitação desses processos, disse a magistrada, o Estado recuperou 150 milhões de kwanzas e de entre os casos, estão envolvidos administradores municipais, alguns deles com os processos já em tribunais, com destaque para o do município da Cacula.
Segundo disse, o registo de processos-crime que chegam à PGR “é preocupante”, na medida em que os gestores públicos e privados violam os princípios da honestidade e da transparência, causando grandes prejuízos ao erário.
Advertiu que a PGR vai continuar a desenvolver campanhas nas instituições públicas e privadas para desencorajar tais fenómenos.
O 21º aniversário da Convenção da União Africana sobre a prevenção e combate à corrupção foi institucionalizado em 2003, em Moçambique, pelos líderes africanos que reconheceram a gravidade da corrupção e o seu impacto negativo no crescimento e desenvolvimento da justiça e da democracia em África.
A convenção da União Africana sobre prevenção de combate à corrupção foi ratificada por 49 países africanos e uma vez ingressada nos respectivos ordenamento jurídico, deu origem a criação do mecanismo africano de prevenção e combate a corrupção conhecido pela sigla “MAPC”. JT/MS
