Lubango - Os órgãos de justiça devem prestar uma particular atenção ao vandalismo, destruição e roubo de bens públicos, um novo tipo de crime que tende a disseminar-se, apelou hoje, segunda-feira, a vice-governadora da Huíla, Maria João Chipalavela.
Maria João Chipalavela, fez esse pronunciamento na abertura da Semana da Legalidade, na região judiciária Sul, que decorre de 24 a 28 do mês em curso, sob o lema, “O Ministério Público na defesa do interesse e dos direitos fundamentais dos cidadãos na justiça administrativa”.
Actividade enquadrada, nas comemorações dos 44 anos de institucionalização da Procuradoria Geral da República (PGR), a assinalar-se a 27 de mês em curso, com a realização várias de palestras, sobre assuntos jurídicos candentes.
Afirmou que a expectativa do Governo da província é que se possa agir em relação a esses casos com maior celeridade e rigor, como forma de inibir os marginais.
Detalhou que os desafios actuais impõem que a justiça seja cada vez mais célere, eficaz, na medida em que uma Justiça eficiente traduza a materialização da certeza e da segurança jurídica.
“Desta forma levaremos a moralização da sociedade, do resgate dos valores morais, da recuperação ao repatriamento coercivo de capitais ilicitamente desviados, o combate aos crimes económicos, que de certo modo contribuem fundamentalmente para que se crie um ambiente de negócios e investimento privado estrangeiro”, sublinhou.
Na ocasião, a sub-procuradora da República em exercício da província, Djamila de Abreu, realçou que no âmbito da justiça administrativa o que está em causa é a afirmação do Estado Democrático.
Admitiu que há necessidade de celeridade nas investigações, sob pena de ser ineficaz, apelando para a intransigência no combate ao crime e na tutela do interesse público, para que não seja inútil o trabalho.
De acordo com a procuradora, dentro dos limites estabelecidos pela constituição e a lei, o MP, tudo fará para uma eficaz administração da justiça, no âmbito da satisfação dos interesses públicos, com a expressão de um Estado de Direito. BP/MS
