Luanda - Pelo menos 112.076 armas de guerra foram recuperadas desde 2008 pelas autoridades angolanas, no âmbito do Programa de Desarmamento da População Civil, tendo a maioria sido destruída por se encontrar em estado obsoleto.
Assinala-se esta terça-feira, o Dia Internacional pelo Desarmamento, efeméride criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001.
Das armas recolhidas, 96.007 encontravam-se em estado obsoleto e inadequada para o uso nas forças armadas, tendo sido destruídas.
O Programa de Desarmamento da População Civil visa a recolha, armazenamento e custódia de todas as armas ligeiras, de guerra e de pequeno porte, possuídas de forma ilícita.
O mesmo espelha a vontade política do Governo em levar a cabo esta tarefa de forma transparente e com a ampla participação da sociedade civil.
O processo, que se iniciou há 15 anos, partiu da necessidade de se travar a proliferação das armas de guerra, tendo em conta o seu impacto negativo na segurança pública", numa acção conjunta da Policia Nacional e as Forças Armadas Angolanas (FAA).
Neste quadro, as autoridades levam também a cabo processo de substituição das armas de guerra em posse de empresas de segurança privada.
Considerando que as empresas privadas de segurança e o sistema de autoprotecção desempenham um papel fundamental no apoio às forças na garantia de segurança pública, foi necessário regularizar o funcionamento das mesmas definindo-se, por lei, as armas orgânicas específicas para o exercício das suas actividades.
Desde a entrada em vigor deste processo, procedeu-se à troca de mais de 800 armas de guerra, por armas de defesa por parte das empresas de segurança.
No âmbito dos compromissos assumidos, foi criada, em 2017, a Autoridade Nacional para o Controlo de Armas e Desarmamento (ANCAD), organismo que visa monitorar a implementação efectiva do Protocolo da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC).
Está igualmente engajada na conformação da sua legislação neste domínio e, como resultado, o Código Penal Angolano, aprovado em 2020, já prevê sanções às condutas ilícitas configurados pelo fabrico, tráfico, detenção e alteração de armas e munições.
Angola é parte dos instrumentos jurídicos internacionais, como a Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional e respectivos protocolos adicionais, como o Protocolo Contra o Fabrico e Tráfico Ilícito de Armas de fogo, suas partes, peças e munições.
Situação Mundial
A proliferação ilegal das armas de fogo é um problema transnacional que afecta todos os países, exigindo uma abordagem global e cooperação conjunta entre os países para tornar mais eficaz o combate a este flagelo.
Actualmente, é evidente a preocupação da comunidade internacional no que concerne à circulação ilegal de armas de fogo, que coloca em causa a segurança internacional,
Para o efeito, foi criado o Grupo de Trabalho sobre Armas de Fogo, um mecanismo implementado pelas Conferências das Partes da UNTOC, que reúne uma vez por ano para avaliar o estado de implementação da Convenção e do Protocolo sobre Armas de Fogo.
A ideia é partilhar experiências e boas práticas relativas à implementação do Protocolo sobre Armas de Fogo, de modo a fortalecer os mecanismos de combate ao tráfico ilícito desses instrumentos de morte.
A UNTOC, adoptada pela resolução 55/25 da Assembleia-Geral das Nações Unidas, de 15 de Novembro de 2000, é composta actualmente por 191 Estados-membros e reúne bienalmente.
No entanto, a Convenção é auxiliada por três protocolos, nomeadamente Protocolo para prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, Protocolo contra o contrabando de migrantes por terra, mar e ar e o Protocolo contra a fabricação e tráfico ilícito de armas de fogo, suas peças e componentes e munições.
Dada a importância da questão, a ONU tem em funcionamento órgãos que se dedicam exclusivamente ao trabalho de desarmamento, apesar de dados de 2020 indicarem que a indústria americana de armamento representou 61% das vendas dos 25 maiores produtores mundiais, à frente da China, com 15,7%, de acordo com o relatório do Instituto Internacional de Estudos para a Paz, com sede em Estocolmo.
O volume total de negócios das 25 empresas cresceu 8,5% e alcançou 361 mil milhões de dólares, cinco vezes mais do que o orçamento anual das missões para a manutenção da paz da ONU, num mundo em que cada país tem a sua legislação relativamente ao comércio e ao porte de armas.
De acordo com as recentes pesquisas, o Brasil é o país onde mais se mata com armas de fogo. Os EUA assumem a segunda posição. Brasil e Estados Unidos são responsáveis por mais de 30% de mortes em todo o mundo.
Desarmamento de civis é essencial para a paz
O processo de desarmamento da população civil é condição essencial para a consolidação da paz e democracia no país, além de permitir aliviar o sentimento de insegurança dos cidadãos.
O processo de desarmamento pressupõe, além da remoção dos instrumentos de violência, a capacidade do indivíduo pensar que é capaz de empreender actos violentos, com recurso à arma de fogo.
O fim da guerra em Angola permitiu conhecer a existência de esconderijos de armamento em posse de civis, e das empresas privadas de segurança, incluindo de ex-militares.
Sobre a data
Assinala-se esta terça-feira, o Dia Internacional pelo Desarmamento, efeméride criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001.
A data visa encorajar a retirada de circulação do maior número possível de armas de fogo, de modo a reduzir as mortes, os feridos e a violência, reforçando o controlo de armas de pequeno e médio porte e a venda de munições, enquanto meio eficaz para reduzir os índices de violência e criminalidade. ART
