Luanda - A Assembleia Nacional (AN) realiza esta quinta-feira, em Luanda, a 1.ª Reunião Plenária Extraordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, para, entre outros pontos, discutir e votar projectos de Lei que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo a legislar.
Segundo uma nota de imprensa, enviada à ANGOP, os projectos estão ligados à definição do Regime Aplicável à Regulação de Preços, bem como ao Regime jurídico que define a Electromobilidade.
Consta igualmente a discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova o ajustamento da composição da Comissão Nacional Eleitoral, o Acordo que estabelece a África Finance Corporation- AFC e os Relatórios de Execução do Orçamento Geral do Estado, referentes ao I e II Trimestres de 2024.
A Apreciação e Votação dos Diários referentes a 7.ª e 8.ª Reuniões Plenárias Extraordinárias, realizadas nos dias 13 e 14 de Agosto de 2024, estará também em cima da mesa.
Sem esquecer as questões internas, ligadas aos Planos de Trabalho das Comissões de Trabalho Especializadas, referentes ao Ano Parlamentar 2024-2025 e dos Grupos de Deputados Residentes, referentes ao Ano Parlamentar 2024-2025. VIC
