Bruxelas - O Conselho da União Europeia (UE) aprovou hoje, em Bruxelas, a saída do bloco do Tratado da Carta da Energia, estabelecido em 1994 sob o pressuposto de proteger os investimentos em gás, petróleo e carvão.
Assinada por unanimidade, segundo noticia a Prensa Latina, a decisão é consistente com a proposta da Comissão Europeia para a retirada do pacto de forma coordenada, embora deixe as portas abertas para qualquer Estado-Membro concordar em participar num possível compromisso futuro, que actualizaria o quadro jurídico da carta.
A sessão plenária do Parlamento Europeu apoiou igualmente a iniciativa de 24 de Abril com base na proposta inicial do Executivo comunitário, considerando que o tratado contrasta com os objectivos da UE e do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.
Na perspectiva do Ocidente, o instrumento legal procurou na altura oferecer garantias adicionais aos investidores na área da energia.
Vários Estados da UE já processaram a sua retirada ou estão em vias de o fazer, incluindo a Eslovénia, o Luxemburgo, a Espanha, a França, os Países Baixos, a Alemanha, a Polónia, a Dinamarca, Portugal, a Áustria e a Bélgica.
Porém, todos devem cumprir as regras do pacto até 20 anos após a separação, conforme disposições.
Os termos do compromisso actual permitem aos investidores intentar acções judiciais contra os Estados perante tribunais arbitrais, com o intuito de garantir às empresas segurança no investimento. JM
