Madrid - A lei da amnistia para separatistas da Catalunha condenados ou procurados pela justiça por causa da tentativa de auto-determinação da região que culminou com um referendo ilegal e uma declaração unilateral de independência em 2017 foi esta manhã aprovada pelo parlamento espanhol.
A lei obteve 177 votos positivos, 172 contra e nenhuma abstenção dos 349 deputados que votaram. Houve 172 votos contra e nenhuma abstenção na votação final de hoje no parlamento, que culminou um processo legislativo de seis meses, segundo o site Noticias ao Minuto.
A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e Juntos pela Catalunha (JxCat, do antigo presidente autonómico Carles Puigdemont) para viabilizarem o último Governo do socialista Pedro Sánchez, em Novembro de 2023.
O diploma teve a oposição dos partidos da direita e da extrema-direita espanholas (Partido Popular e Vox), mas contou com o apoio de uma maioria absoluta no Congresso dos Deputados formada pelo Somar (esquerda), Podemos (esquerda), Partido Nacionalista Basco (PNV), EH Bildu (esquerda independentista do País Basco) e Bloco Nacionalista Galego, além de Partido Socialista (PSOE), ERC e JxCat.
A nova "lei orgânica de amnistia para a normalização institucional, política e social na Catalunha" deverá ser publicada e entrar em vigor nos próximos dias.
A amnistia vai abranger os envolvidos no movimento separatista da Catalunha entre 01 de Novembro de 2011 e 13 de Novembro de 2023.
Este período abrange uma consulta popular e um referendo considerados ilegais em 2014 e 2017, assim como a declaração unilateral de independência de 2017. Estão também abrangidos os tumultos nas ruas que se seguiram à sentença que condenou dirigentes catalães em 2019.
O PSOE estima que 309 pessoas ligadas ao movimento independentista sejam amnistiadas, assim como 73 polícias que enfrentam processos judiciais por causa da actuação em manifestações e no dia do referendo ilegal de 2017. DSC/JM
