Londres - O ministro para a Irlanda do Norte britânico, Chris Heaton-Harris, confirmou esta sexta-feira que pretende convocar eleições regionais na província, prometendo mais pormenores na próxima semana.
"Oiço os partidos dizerem que não querem mesmo nada uma eleição. Mas quase todos eles são partidos que subscreveram a lei, o que significa que tenho de convocar uma eleição", afirmou hoje aos jornalistas.
A Assembleia autónoma da Irlanda do Norte falhou na quinta-feira uma nova tentactiva para eleger um presidente à oposição do Partido Democrata Unionista (DUP).
A lei prevê um prazo de seis meses para que seja formada uma administração, o qual expirou após a meia-noite de hoje. As regras determinam que as eleições se realizem dentro de um período subsequente de 12 semanas, pelo que deverão ser agendadas para Dezembro.
As últimas eleições regionais de 05 de Maio resultaram na vitória, pela primeira vez na história, do partido republicano Sinn Féin, antigo braço político do Exército Republicano Irlandês (IRA).
Mas o DUP, a segunda maior força política regional, recusa-se a viabilizar um Executivo até que Londres tome medidas fortes para eliminar as barreiras que, segundo o DUP, o acordo do 'Brexit' criou entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido.
Os partidos republicanos querem a unificação política da ilha, enquanto que os unionistas, leais à coroa britânica, querem permanecer no Reino Unido.
A líder do Sinn Féin, Michelle O'Neill, o partido que ganhou o escrutínio em Maio pela primeira vez na história da província, considerou a atitude do DUP de "fútil, irresponsável, obtusa e sem sentido".
Porém, o antigo primeiro-ministro norte-irlandês, Paul Givan, respondeu que o obstáculo "não é o DUP, é o Protocolo da Irlanda do Norte e quando isto for resolvido nós estaremos prontos para formar um novo Executivo".
O acordo de paz de Belfast / Sexta-feira Santa de 1998 determina que a região seja governada num modelo de partilha de poder, num Executivo composto por ministros dos maiores partidos projectado para garantir que unionistas e republicanos governem juntos.
O DUP abandonou o governo autónomo em Fevereiro e desde as eleições de Maio que se recusou a viabilizar um governo liderado pelo Sinn Féin.
Esta situação não é inédita. A Irlanda do Norte esteve sem governo entre 2017 e 2020, naquela altura por recusa do Sinn Féin, que também mantém um boicote ao parlamento de Westminster, apesar de ter direito a sete assentos.
Na origem do impasse atual em Stormont está o Protocolo da Irlanda do Norte do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia, em vigor desde 2021.
Para evitar uma fronteira física entre a República da Irlanda, membro da UE, e a Irlanda do Norte, o Protocolo mantém a região na prática vinculada ao mercado único europeu.
Isto implica que as mercadorias que chegam do Reino Unido têm de passar por controlos aduaneiros e apresentar documentação adicionais.
Esta foi a solução encontrada para respeitar o acordo de 1998, o texto que pôs fim a um conflito violento na Irlanda do Norte entre republicanos e unionistas.
Porém, o DUP considera que o Protocolo resultou numa "fronteira" no mar da Irlanda, separando e comprometendo o relacionamento da província com o resto do Reino Unido.
Londres e Bruxelas negociaram durante meses para resolver as divergências, e a Comissão Europeia propôs flexibilizar a aplicação do Protocolo, mas recusa-se a reescrever o texto que entrou em vigor em 2021.
O Governo britânico avançou com uma proposta de lei para revogar unilateralmente partes do Protocolo, a qual continua em discussão no parlamento britânico.
Na quarta-feira, o novo primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, reiterou a preferência por uma solução negociada em telefonemas com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o homólogo irlandês, Micheál Martin.
