Berlim - A ministra da Administração Interna alemã, Nancy Faeser, afirmou esta quinta-feira que Berlim vai votar favoravelmente a proposta de compromisso sobre o regulamento de crise, a peça que falta aprovar para completar o pacto migratório europeu, permitindo uma maioria qualificada.
"Hoje vamos votar a favor do compromisso, há uma maioria qualificada", declarou Faeser, intervindo na sessão pública de debate sobre o dossiê das migrações, no Conselho de Ministros da Administração Interna, em Bruxelas.
Até agora, um acordo sobre o chamado regulamento de crise - que se destina-se a organizar uma resposta europeia em caso de um fluxo maciço de migrantes a um país da União Europeia (UE), como aconteceu durante a crise migratória de 2015/2016 - tem sido travado por vários Estados-membros do bloco dos 27, incluindo Alemanha, Áustria, República Checa, Polónia e Hungria.
Em Junho passado, os Estados-membros da UE chegaram a acordo, por maioria (com dois votos contra e quatro abstenções), sobre uma abordagem geral para reformar as regras de asilo, numa reunião entre os ministros dos 27 com a pasta das Migrações.
Desde então, o pacote tem estado a ser discutido pelos colegisladores (Conselho e Parlamento Europeu), sendo que o objectivo é haver um acordo final (dado o necessário processo de negociação) até às eleições europeias de Junho de 2024, para partilhar equitativamente as responsabilidades entre os Estados-membros e agir de forma solidária ao lidar com os fluxos migratórios.
Proposto em Setembro de 2020 pela Comissão Europeia, o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo foi concebido para gerir e normalizar a migração a longo prazo, assegurando segurança, clareza e condições dignas às pessoas que chegam à UE, mas também uma abordagem comum ao nível comunitário, baseada na solidariedade, na responsabilidade e no respeito pelos direitos humanos.
A UE prevê por ano a recolocação de 30 mil migrantes e uma contribuição de 660 milhões de euros para o fundo destinado a financiar a política migratória.MOY/DSC
