Cabinda – Desde Março de 2019, o fluxo migratório reduziu em Cabinda, tanto nas entradas (estrangeiros) como nas saídas (nacionais), por causa da pandemia da Covid-19, que obrigou a adopção de medidas excepcionais para o controlo da doença.
Cabinda, a par da província do Zaire, é dos locais preferidos para a imigração ilegal, tendo em conta a vasta fronteira com as repúblicas do Congo e Congo Democrático.
Com o Congo, Angola partilha 201 km de extensão terrestre e 103 marítima, já com a RDC, 100 km de fronteira fluvial e 120 terrestre.
Mesmo assim, o movimento migratório tem registado uma inversão. Para falar sobre este assunto, o director provincial do Serviço de Migração e Estrangeiros em Cabinda, comissário de migração, João Jeoveth Ângelo, concedeu uma entrevista à ANGOP, em que indica haver bons momentos na fronteira com esses países.
Por: Pedro João
ANGOP: Sr. director como avalia a situação migratória ao nível da província de Cabinda nesta fase da Covid-19?
João Jeoveth Ângelo (JJA): A situação migratória ao longo das fronteiras terrestres, fluviais e marítima estão sob controlo e temos sentido uma estabilidade na região. Estamos num bom momento em termos de controlo excepcional, desde Março de 2019, com a entrada em vigor das medidas acauteladas no Estado de Emergência, primeiro, e depois pelo Estado de Calamidade Pública.
Neste momento, as entradas estão controladas. Praticamente quem está a entrar em Angola são cidadãos nacionais e também estrangeiros com estatuto de residente permanente.
ANGOP- Quantos cidadãos nacionais regressaram ao país e estrangeiros com estatuto de residentes neste período da pandemia da Covid-19?
JJA: Desde o mês de Março de 2019, acolhemos 802 cidadãos nacionais que estavam na República Democrática do Congo e República do Congo, por motivo de doença, outros por visitas familiares e por turismo. Também recebemos 60 estrangeiros com visto de residência.
Relativamente à saída de estrangeiros, o SME em Cabinda está interligado com a Comissão da Covid-19 que tem permitido deslocações de pessoas com assuntos pertinentes ligados à saúde. Aproximadamente mil pessoas viajaram para o exterior do país em obediência às medidas excepcionais.
Igualmente chegam à província, camiões ou comboios rodoviários com mercadorias de primeira necessidade para as populações que saem de Luanda. Passam pelo território da RDC e depois atingem Cabinda pela fronteira de Yema. Todo esse processo tem merecido supervisão rigorosa das autoridades sanitárias. No caso dos congoleses, só é permitida à entrada a motoristas e a não passageiros.
ANGOP: Como está a situação da imigração ilegal e a entrada de cidadãos estrangeiros?
JJA: Neste momento, as fronteiras estão encerradas. Temos apenas três postos autorizados ou abertos, dos 19 existentes para travessia, a fim de atender casos excepcionais. Trata-se do Yema, no sul de Cabinda, limítrofe à RDC; Massabi-Cacongo, no norte, e Miconje, no Belize, também no extremo norte de Cabinda, estes dois últimos com a República do Congo (RC).
Desde o encerramento das fronteiras, estamos a viver um bom momento, que é o regresso voluntário dos cidadãos estrangeiros para seus países, isto é, RC e RDC. Temos estado a fazer um trabalho de inteligência e de fiscalização, incluindo cadastramento. Eles sentem-se apertados e voluntariamente têm saído. Criamos um comité piloto na sede da comunidade da RDC em Cabinda, onde estas pessoas são concentradas e depois conduzidas ao posto fronteiriço do Yema. Desde Março de 2020, Cabinda é a província que mais repatriou cidadãos administrativamente, num total de 11 mil e 400, na sua maioria da RDC. Têm deixado o país faseadamente, ou seja, mensal ou quinzenalmente em contingentes não superior a 300 pessoas.
ANGOP: Estas saídas voluntárias, ajustadas com o trabalho de inteligência e de fiscalização, têm resultado em quê?
JJA: Para nós é um factor muito importante. Sabemos que, eles (cidadãos estrangeiros) estavam de forma ilegal e assim estão a descongestionar a cidade (…). Estamos a viver bons momentos de diminuição da imigração ilegal. Tem havido alguns casos, mas estes são os que traficam combustível, que percorrem a nossa cidade e depois regressam. A Polícia de Guarda de Fronteira tem detectado. Temos avaliação positiva.
ANGOP: A violação de fronteiras pode estar na base de aumento de casos de Covid-19 na província?
JJA: Nós em Cabinda estamos a assistir a uma saída em massa de estrangeiros da RC e RDC. Os da RDC têm alguma aversão à vacina contra a Covid-19, e estabeleceu-se um entendimento entre as partes para que seja da responsabilidade dos países a vacinação dos seus cidadãos à entrada. Todos os angolanos que entram em território nacional são vacinados logo junto à fronteira.
Nós não temos um fluxo de entrada que eventualmente possa propagar a doença na província. Dizia que temos alguns casos de cidadãos que traficam combustíveis, mas, entram e regressam.Há saídas em massa e não há entradas em massa, e os traficantes não são tantos, não se juntam às comunidades, eles têm lugares próprios onde exercem esta prática ilegal. Estamos a gerir a situação com todas as medidas de prevenção e combate à Covid-19.
ANGOP: Quantos postos de fronteiras tem a província e como tem sido a sua actividade?
JJA: Temos 19 postos de fronteiras e travessias, neste momento estão todas encerradas, sobretudo os postos de travessia. Para prevenir a propagação da doença, não há nenhum movimento nesses postos de travessia.
Angop: Quais são as dificuldades para o combate à imigração ilegal?
JJA: Têm a ver com a vedação de toda a linha de fronteira e fazer uma abertura de caminhos, de terraplenagem de uma estrada ao longo de toda a fronteira, para permitir a mobilidade no patrulhamento com meios e forças de ambas partes e garantir melhor controlo do movimento de pessoas que violam as fronteiras.
Este é um passo que deve ser visto com urgência, podemos imitar o que se faz na fronteira com a Namíbia. Podemos também escolher pontos num raio de 10 quilómetros para implantar postos de comércio fronteiriços, o que evitaria estrangeiros a movimentar-se para os mercados no interior das cidades para compras e depois se instalarem ilegalmente.
ANGOP: Qual é a relação que há com as instituições fronteiriças dos dois Congos?
JJA: Nós temos acordos bilaterais ao nível superior e inferior. Temos tido encontros de rotina e de peritos que trabalham nos postos fronteiriços e também encontros anuais ao mais alto nível, onde são debatidas as boas relações existentes. Não temos fricções relativamente aos nossos Estados nesta matéria migratória. Estamos a preparar um encontro, para breve, a fim de analisarmos a situação ao longo da fronteira. Também mantemos contactos com os consulados sobre a situação dos angolanos radicados nesses países (RC e RDC).
Em Novembro de 2019, tivemos um encontro com a delegação da RDC para analisar acordos que perduram há mais de dez anos e passou-se em revista a questão do tempo de 72 horas para permanência dos cidadãos, num ou noutro território. Pensa-se melhorar ou aumentar esse período, tendo em conta a situação familiar, óbito, religião e outras. Há possibilidade de esse período estender-se para sete ou 15 dias. Também foi vista a questão da documentação, bem como da segurança ao longo da fronteira.
ANGOP: Em relação aos vistos de trabalho e de permanência?
JJA: Com o baixar do movimento migratório de pessoas na diáspora também reduziram, em parte, os pedidos de vistos, estamos a ver apenas a prorrogação de vistos, e neste sentido a emissão de passaportes também está regular, por isso, não temos irregularidades de vistos de trabalho e de permanência.
Nós temos em Cabinda mil e 315 cidadãos estrangeiros controlados, entre europeus, sul-americanos, asiáticos e de países africanos, assim como um acumulado de mil passaportes nos nossos guichés, por se levantar.
