Menongue - A vice-governadora do Cuando Cubango para os sectores Político, Social e Económico, Helena Chimena, solicitou maior responsabilidade na elaboração do Orçamento Geral do Estado para 2025 e dos contratos de empreitadas, pautando no cumprimento dos instrumentos legais.
Helena Chimena fez essa solicitação no fim do seminário sobre as instruções para a elaboração do OGE 2025, dirigido aos gestores das Unidades Orçamentais da Administração Local do Cuando Cubango.
“Nós todos somos chamados a responsabilidade de pautarmo-nos por aquilo que são os instrumentos legais na elaboração do OGE e do Serviço de Contratação Pública. Para um gestor, a sua Bíblia deve ser, primeiramente, a Constituição da República”, reiterou.
Segundo a vice-governadora, para o êxito de um gestor público no desempenho das suas funções é crucial que tenha em atenção a Constituição da República, para não infringir aquilo que é direito, a lei dos contratos públicos e todos os diplomas que irão reger o OGE-2025.
A responsável defendeu, por isso, por parte dos gestores públicos, uma boa execução e eficácia do Orçamento Geral do Estado e dos planos nacionais de desenvolvimento, que são de suma importância para a satisfação das reais necessidades da população.
Os gestores de Unidades Orçamentais foram capacitados em matérias relacionadas com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, instruções para a elaboração do OGE e quadro das despesas de Médio Prazo 2023-2027, Programa de Investimentos Públicos e execução dos contractos públicos. ALK/FF/PLB
