Luanda - A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, encorajou, esta quinta-feira, o Executivo angolano a prosseguir o amparo social das famílias e das empresas, através de incentivos ao investimento para maior desenvolvimento humano e social da nação.
Em declarações à imprensa, a propósito da entrega da proposta do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano (OGE 2025), a líder da “Casa das Leis” sublinhou o actual contexto regional e mundial que se atravessa, o qual considerou difícil.
“Temos consciência que a situação de crise e de contenção financeira é global e, tendo em conta o actual contexto regional e mundial difícil que atravessamos, gostaríamos que prosseguisse o amparo social das pessoas, das famílias e das empresas”, afirmou aquando da entrega do OGE por membros da equipa económica do Executivo.
Referiu que o instrumento jurídico entregue ao Parlamento vai estar em análise e discussão com os departamentos ministeriais, instituições do Estado, parceiros sociais e cidadãos comum.
A proposta foi entre pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, que encabeçou uma delegação da qual estiveram os titulares da pasta das Finanças e do Planeamento, respectivamente, Vera Daves e Victor Guilherme.
A Lei-quadro do OGE estabelece que a proposta para o exercício económico deve dar entrada na Assembleia Nacional até ao dia 31 de Outubro de cada ano.
OGE 2025 contempla cerca de 34,6 biliões de kwanzas. Nele, o Executivo mantém o compromisso de valorização dos salários dos trabalhadores, particularmente da função pública, com um ajustamento da folha salarial, no geral, em cerca de 25 por cento.
No âmbito da sua execução, o Governo propõe, entre outras, medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar, através da reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos, fortalecimento da mecanização agrícola, fundamentalmente no que diz respeito à produção agrícola familiar.
Prevê ainda medidas de aceleração do investimento público e de reforço do Programa de Merenda Escolar.
OGE é o instrumento programático que fixa o montante de receitas a arrecadar e define os limites de despesas a serem realizadas no ano, determina as fontes de financiamento e estabelece os critérios para a sua gestão, tendo em vista a satisfação das necessidades colectivas e a garantia da sustentabilidade das finanças públicas do país. VC
