Ondjiva – O cumprimento das obrigações fiscais constitui uma importante fonte de financiamento das despesas públicas, com vista à satisfação das necessidades e do bem-estar comum, considerou, esta quarta-feira, em Ondjiva, a governadora provincial do Cunene, Gerdina Didalelwa.
Ao falar na abertura do 2º encontro regional entre a Administração Geral Tributária (AGT) e os contribuintes, a governante disse que o pagamento de imposto é um dever de cidadania, para o garante dos serviços colocados ao alcance da população, assim como um factor para o desenvolvimento de Angola.
Argumentou que, ao invés de ser entendido como mera obrigação do contribuinte, o pagamento de impostos deve ser tido como um acto de cidadania, para gerar mais rendimentos de forma justa e equitativa.
Por esse facto, enalteceu a promoção do debate e partilha de informações sobre matérias fiscais, de modo a alargar a compreensão dos contribuintes, constituindo uma sociedade aberta, participativa e inclusiva.
Gerdina Didalelwa referiu que, com a promoção desse encontro, a AGT vai melhorar o relacionamento com o contribuinte, a fim de ascender a legislação actualizada e outros procedimentos, numa dimensão estratégica de comunicação impulsionado pelo espírito da transparência.
Por seu turno, o delegado das Finanças no Cunene, Gika Morais, disse que o evento é uma oportunidade para discutir ideias e fortalecer a parceria entre a AGT e os contribuintes, em prol do desenvolvimento local.
Já o director da 6ª Região Tributária, Hélio Nzange, referiu que, com o encontro, a AGT propõe-se em divulgar informações sobre o funcionamento do sistema tributário que deve permitir o alargamento da base de contribuintes e o cumprimento voluntário das obrigações.
Hélio Nzange reconheceu a importância de expandir os seus canais de comunicação, apostando no diálogo permanente com os contribuintes, com vista à resolução de problemas fiscais.
Referiu que o processo iniciado em 2023, tem por objectivo buscar soluções conjuntas para a construção de um ambiente mais favorável aos negócios e ao desenvolvimento económico e social.
Com esses encontros, realçou que a AGT vai conhecer os constrangimentos, as inquietações, críticas, queixas e dúvidas sobre a sua actuação, bem como garantir maior proximidade com os contribuintes, rumo a melhoria dos serviços.
Entre as reclamações dos contribuintes, apontou as questões ligadas à pauta aduaneira, operação informais e a penhora das contas bancárias, cujo processo ocorre dentro do código das execuções fiscais.
Sob o lema “Comunicar para tributar melhor”, o encontro serviu para abordar, em dois painéis, a importância do cadastro dos contribuintes e a importância dos deveres acessórios na relação jurídica tributária.
O encontro contou, igualmente, com a realização de uma mesa redonda sobre a taxa de exportação temporária de viaturas, encerramento de estabelecimentos comerciais, a sucessiva alteração da designação comercial dos estabelecimentos e o uso de Terminasi de Pagamento Automático (TPA) de terceiros.
A 6ª Região Tributária controla 17 298 contribuintes com actividades económicas, dos quais nove mil 342 no Cunene e 7 956 no Cuando Cubango. FI/LHE/QCB
