Caxito – Gestores, técnicos das administrações municipais e responsáveis pelas competências transferidas da administração central para a local estão a ser formados, desde hoje, em Caxito, província do Bengo, sobre novos módulos do Portal do Munícipe.
Com duração de 12 dias, a acção formativa é promovida pelo Ministério das Finanças, no âmbito da implementação da desconcentração administrativa e financeira em curso no país.
A formação vai incidir sobre temas relacionados com o licenciamento das actividades nos sectores do comércio, indústria, transportes, energia, postos de abastecimento e derivados do petróleo, concessão de direitos fundiários e de pesca artesanal.
Na abertura, o vice-governador do Bengo para o sector político, económico e social, José Bartolomeu Pedro, pediu aos participantes para utilizarem correctamente a ferramenta (Portal do munícipe) e darem atempadamente resposta às solicitações dos munícipes.
O administrador municipal do Dande, Fonseca Miguel Canga, sublinhou que a formação vai permitir solidificar o manuseamento do portal do municípe, agregando valores e competências aos técnicos de modo a garantir um trabalho eficiente e de qualidade à população.
O programa de transferência de competências decorre no âmbito do Portal do Munícipe.
O Portal do munícipe foi lançado em 2021 para acompanhar todo o processo de cobranças de taxas, licenças e multas, resultantes de serviços que as administrações locais prestam.
