Ondjiva – Especialistas dos órgãos de justiça e de defesa e segurança na província do Cunene aperfeiçoaram, esta quarta-feira, as técnicas e conhecimentos sobre as matérias ligadas à prevenção e combate aos crimes financeiros, com realce para o branqueamento de capitais.
Segundo o juiz conselheiro do Tribunal Supremo, João Fauntoni, a acção de capacitação, feita em um dia, visou transmitir conhecimentos básicos sobre investigações financeiras paralelas, combate ao branqueamento de capitais e fluxo financeiro ilícito, no sentido de garantir maior eficácia da acção processual.
Esclareceu que caso a instrução processual inicial não for de forma adequada, os magistrados do Ministério Público terão dificuldades de fazer as acusações e consequentemente os tribunais de julgar, o que tornará difícil o combate a essa prática.
Por esse facto, defendeu a necessidade de se capacitar os especialistas dos distintos órgãos ligados à Unidade de Investigação Financeira local, para que de forma eficaz possam enfrentar os desafios das práticas criminais que afectam a economia nacional e recuperar a imagem do país na arena internacional.
João Fauntoni lembrou que Angola encontra-se em fase de avaliação, dai que as instituições continuam empenhadas em fortalecer o sistema nacional anti branqueamento de capitais, implementar as recomendações do Grupo de Acção Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento de Terrorismo (GAFI) e implementar as melhores práticas internacionais.
Por seu turno, o gestor de projectos ligados a área de direito e justiça da União Europeia em Angola, Paulo Leitão, disse que acção formativa visa fortalecer o Estado angolano nos programas de justiça, com destaque ao combate e prevenção ao branqueamento de capitais e práticas investigativas.
A formação enquadra-se no âmbito do Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema de Confisco de Activos em Angola (PRO.REACT), financiado pela União Europeia (UE), num valor global de 2,5 milhões de euros, em curso desde 2021.
Participaram da acção formativa magistrados do Ministério Público e Judiciais, Serviços de Investigação Criminal e de Migração Estrangeiro, da Administração Geral Tributária, Polícia de Guarda Fronteira e da Polícia Aduaneira, entre outras entidades. FI/LHE/QCB
