Ramiros - A administração do município de Belas iniciou esta terça-feira a emitir título de registo e alvará para construção civil, da 1ª a 4ª classe, para projectos de obras públicas, solicitadas por requerentes colectivos e privados.
A medida tem como objectivo agilizar os processos de licenciamento e aumentar a eficácia na gestão destes documentos, permitindo tanto as empresas quanto aos cidadãos habilitarem-se para o inicio de uma obra no município.
O acto insere-se nas actividades da semana de licenciamento no sector da construção, que decorre até ao dia 13 deste mês, e é uma parceria entre o Instituto Regulador da Construção de Obras Públicas (IRCOP) e a administração local.
O objectivo é licenciar o maior número de empresas por meio do Sistema Integrado de Gastão de Licenciamento de Alvará, uma plataforma online que facilita o processo de emissão de títulos, cujas obras não excedem os 260 milhões de kwanzas.
Ao intervir, o administrador-adjunto para o sector técnico, Garibaldino Constantino, referiu que a iniciativa consiste no monitoramento do processo de transferência de competências para a emissão de títulos, registos e alvarás do sector da construção aos órgão da administração local do Estado.
Por sua vez, o director-geral do IRCOP, Fernando Carlos, disse ser objectivo aproximar os cidadãos as instituições locais e melhorar os serviços para maior abrangência.
O Instituto Regulador da Construção de Obras Públicas emite em entre 70 a 80 títulos por mês, enquanto a administrações faz passa entre 20 a 30 licenças mensalmente. AKA/VC
