Luanda - A Associação Nacional dos Deficientes de Angola (ANDA) quer reforçar a cooperação com a Agência Angola Press (ANGOP), para maior divulgação dos seus conteúdos, informou esta segunda-feira, em Luanda, o secretário de Cooperação, Informação e Advocacia da instituição, Enoque Bernardo.
O responsável manifestou esta pretensão no final de um encontro com o director de Informação da ANGOP, Xavier Santos Rosa, tendo sublinhado que a ideia é que haja maior disseminação das leis sobre a protecção de pessoas com deficiência.
Na ocasião, Enoque Bernardo deu a conhecer um projecto da ANDA denominado “Mentes Inclusivas”, que visa a divulgação da Lei n.º 21/21, de 30 de Julho, Lei da Pessoa com Deficiência, para que a sua praticabilidade e fiscalização sejam efectivas.
A Constituição da República de Angola, no artigo 83.º determina que os cidadãos com deficiência gozam plenamente dos direitos e estão sujeitos aos deveres consagrados nela, sem prejuízo da restrição do exercício ou do cumprimento daqueles para os quais se encontrem incapacitados ou limitados.
Diz também que o Estado adopta uma política nacional de prevenção, tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos com deficiência, de apoio às suas famílias e de remoção de obstáculos à sua mobilidade.
Do terceiro e quarto ponto do mesmo artigo consta que o Estado adopta políticas visando a sensibilização da sociedade em relação aos deveres de inclusão, respeito e solidariedade, bem como fomenta e apoia o ensino especial e a formação técnicoprofissional para os cidadãos com deficiência.
O representante referiu que as dificuldades estão ligadas ao financiamento, porque o objecto social da associação é a reintegração sócio-económica, através do transporte de pessoas com deficiência para o centro de reabilitação física, a posterior para a reabilitação profissional e dali a sua reintegração.
“Temos estado impossibilitados de realizar isso pela falta de kits de trabalho. O emprego está difícil. Então nós precisamos de fazer um trabalho para que consigamos kits de trabalho para reintegrar pessoas com deficiência”, salientou.
Considerou satisfatórias as políticas do Executivo voltadas às pessoas com deficiência, porém, recomendou a melhoria na praticabilidade e na fiscalização.
A ANDA, fundada a 1 de Fevereiro de 1992, assiste, actualmente, perto de 37 mil pessoas, entre adultos e crianças de diferentes sexos.
Tem como objectivo a construção de uma sociedade mais inclusiva, primando pela defesa, promoção dos direitos e reintegração sócio-económica das pessoas com Deficiência e suas famílias.
A associação é, entre outros organismos, membro da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização Mundial dos Pcd Deficientes (DPI), da Federação de Deficientes da África Subsariana (SAFOD), fundadora do Fórum da Organização de Deficientes ADF, membro da Federação Angolana das Associações de Pessoas com Deficiências e do Comité Provincial dos Direitos Humanos de Luanda. CPM/SEC
