Luanda - O Presidente da República autorizou, por via de um Despacho, a contratação simplificada, pelo critério material, para a celebração de quatro contratos conducentes à materialização da fase inicial do projecto que dá lugar ao Metro de Superfície de Luanda.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 210/24, de 06 de Setembro, o Titular do Poder Executivo autoriza a contratação simplificada e celebração dos contratos de assistência técnica para a concepção do projecto-base de todas as especialidades da 1.ª fase do Sistema do Metro de Superfície de Luanda, no troço Zona Económica Especial/Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto/Zona Verde/Sequele, no valor global de 45 600 000 euros (quarenta e cinco milhões e seiscentos mil euros).
O segundo contrato prevê a empreitada, o fornecimento de equipamentos, tecnologia e implementação, no mesmo período, do Sistema do Metro de Superfície da capital para as mesmas zonas, acção orçada em 2 250 000 000 euros (dois mil duzentos e cinquenta milhões de euros).
Foi igualmente autorizada a fiscalização da empreitada da primeira fase, no valor global de USD 37 500 000 (trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares), bem como a coordenação e gestão do projecto na etapa e troços acima referidos, avaliada em USD 15 000 000 (quinze milhões de dólares).
Neste sentido, é delega competências ao ministro dos Transportes, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos referidos contratos.
É ainda autorizada, no mesmo diploma, a inscrição dos projectos no Programa de Investimentos Públicos (PIP), ao passo que ao Ministério das Finanças confere a faculdade de assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos referidos contratos. ASS/VC
