Pretória (Da correspondente) - O Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, assinou hoje (19) um decreto presidencial que torna a Língua Gestual como a 12ª oficial do país.
Segundo uma nota oficial da presidência, o acto, realizado no Palácio Presidencial (Union Buildings), na cidade de Pretória, resultou do reconhecimento da língua de sinais da África do Sul (SASL - na sigla original) como meio para promover direitos das pessoas surdas e mudas.
O documento datado de 18 deste mês sublinha que no passado dia 2 de Maio de 2023 a Assembleia Nacional aprovou, com emendas, a secção 6 da Constituição da República da África do Sul, de 1996, para que incluísse a SASL como língua oficial.
"A língua gestual sul-africana é indígena e constitui um elemento importante da herança linguística e cultural. Tem as suas próprias estruturas gramaticais distintas e é independente de qualquer outro idioma", destaca.
A nova legislação visa, entre outros, promover a aceitação cultural do SASL, assegurar a realização dos direitos das pessoas surdas ou com deficiência auditiva a igual protecção e benefício da lei e da dignidade humana, bem como elevar a igualdade inclusiva e substantiva de modo a prevenir ou eliminar a discriminação com base na deficiência, conforme garantido pelo Artigo 9 da Constituição.
Com esta iniciativa, a África do Sul torna-se no quarto país do continente africano a reconhecer a língua gestual como Língua Oficial. Outros países são: Quénia, Uganda e Zimbabwe.
A África do Sul possui onze Línguas Oficiais: Afrikaans, Inglês, isiNdebele, Sepedi, Sesotho, Setswana, siSwati, Tshivenda, IsiXhosa, Xitsonga e isiZulu.
