Conakry - A Organização das Nações Unidas pediu nesta segunda-feira à junta militar no poder na Guiné a "restauração do direito de manifestação", após a proibição de manifestações políticas que passou a ser aplicada em 13 de Maio.
"Encorajamos as autoridades de transição a garantir a protecção real e séria do espaço público, inclusive garantindo a liberdade de expressão, associação e reunião pacífica", lê-se num comunicado do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, divulgado em Genebra.
As medidas anunciadas pela junta militar "violam as normas de direitos humanos e representam um retrocesso no caminho para o fortalecimento da democracia e do respeito pela lei", insiste o Alto Comissariado.
"Também estamos preocupados com outras medidas tomadas pelas autoridades de transição", acrescentou o órgão da ONU, citando a demolição de propriedades privadas em Conakry, Siquiri e Nzerekore.
Segundo as autoridades, tratava-se de recuperar terrenos públicos, mas o Alto Comissariado sublinhou que ainda estão em curso recursos aos tribunais.
Em 13 de Maio, o órgão dirigente da junta militar, que derrubou o Presidente Alpha Condé em Setembro de 2021, proclamou a proibição, "até aos períodos da campanha eleitoral" de qualquer manifestação na via pública "de natureza que comprometa a tranquilidade social e a correcta execução das actividades" previstas no cronograma de transição.
No dia anterior, o Conselho Nacional de Transição (CNT), órgão legislativo criado pela junta, havia fixado a duração da transição em três anos antes do retorno dos civis ao poder.
Em Setembro, após o golpe contra o Presidente Condé, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) "insistiu que a transição fosse muito curta" e que as eleições fossem organizadas num prazo não superior a "seis meses".
A CEDEAO suspendeu a Guiné após o golpe de 05 de Setembro e impôs sanções após a recusa da junta em cumprir as suas exigências.
