Praia - A Ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, defendeu hoje que é a altura de promover uma reforma do sector, mais de dez anos após as últimas grandes alterações, embora rejeite qualquer "revolução".
"Não se vai fazer uma revolução, mas sim um aperfeiçoamento", afirmou a Ministra, ao intervir no encerramento no primeiro Encontro Anual de Juízes de Cabo Verde, que decorreu hoje na Praia.
O objectivo, disse, é fazer uma "reforma que se quer consensual, congregada de soluções construídas num ambiente de diálogo com todos os operadores judiciários", e "com a pretensão de apontar caminhos que visem o aperfeiçoamento do sistema".
Este encontro de três dias foi organizado pela Associação Sindical dos Juízes Cabo-verdianos e surge numa altura - nos últimos meses - de várias críticas da sociedade à Justiça em Cabo Verde, à actuação dos juízes e à morosidade processual, com vários actores, incluindo partidos políticos, a pedirem uma reforma do sector.
"Decorridos mais de dez anos da última reforma, com a revisão constitucional de 2010 e a profunda reforma do sector de Justiça operada em 2011, é chegado o momento de aperfeiçoarmos o sistema, introduzirmos correcções necessárias à nova fase da Justiça cabo-verdiana", apontou a Ministra, reconhecendo, entre as dificuldades, a dimensão arquipelágica do país, a falta de recursos financeiros e humanos e a consequente morosidade processual.
Como exemplo da reforma a realizar, explicou que o Governo "tem em curso a revisão" do Estatuto dos Magistrados Judiciais do Ministério Público e da Lei de Inspecção Judicial, bem como alterações à Lei Orgânica dos Tribunais, e o estudo do enquadramento orgânico dos Tribunais Fiscais e aduaneiros, entre outros temas.
Acrescentou que o Sistema de Informação de Justiça (SIJ) "estará operacional daqui a dez meses", representando a partir daí "ganhos" para o sistema judicial em Cabo Verde.
"O Campus de Justiça de Palmarejo [cidade da Praia, para concentrar vários tribunais dispersos] será também uma realidade", garantiu.
Na sua intervenção, Joana Rosa afirmou que Cabo Verde tem um sector de Justiça "que é um pilar fundamental da soberania e da cidadania", que "funciona e cumpre a sua função constitucional".
"Dificuldades e insuficiências existem, existirão sempre, mas aqui estaremos para resolver e colmatar", admitiu.
Sublinhou que o "nível de desenvolvimento já atingido pela Justiça cabo-verdiana" é "motivo de elogios da comunidade internacional" e deve orgulhar todos os agentes do sector.
"Mas os sucessos, sempre relativos, não nos podem fazer esquecer que o caminho a percorrer é ainda longo e ainda é feito de desafios que se renovam a cada êxito alcançado. Os diagnósticos vão sendo feitos, as metas fixadas e as insuficiências identificadas, os recursos continuam a ser limitados, nomeadamente os financeiros, no entanto, sabemos poder contar sempre com o engajamento dos recursos humanos existentes nas magistraturas. Afinal, é o mais importante", disse ainda.
Recordou que "periodicamente" são "identificados e debatidos" os "problemas da Justiça na democracia cabo-verdiana", que em primeira instância, admitiu, afectam os juízes e os magistrados, assumindo a necessidade de um esforço de todos para os ultrapassar.
