Ondjiva – O vice-governador para o sector Político, Social e Económico do Cunene, Apolo Ndinoulenga, pediu esta quarta-feira, mais rigor e firmeza na actuação dos operadores de justiça contra o combate à corrupção e reposição da legalidade no país.

Falando na abertura da jornada comemorativa do 46ª aniversário da Procuradoria Geral da República (PGR), a assinalar-se a 27 de Abril, disse que os resultados do combate à corrupção são animadores, mas devemos manter uma actuação firme.

“Os operadores de justiça têm a missão de actuarem com rigor, imparcialidade e respeito a Constituição e as demais leis do país, para se consolidar a confiança das instituições e assegurar um futuro de paz e justiça aos angolanos”, referiu.

Neste contexto, reconheceu que a PGR tem desempenhado um papel fundamental na defesa da legalidade, promoção dos direitos fundamentais e no combate à corrupção, garantindo o ordenamento jurídico mais forte.

Reiterou a total disponibilidade do governo do Cunene, no quadro da cooperação institucional existente, apoiar as iniciativas que visam o aprimoramento do sistema de justiça e da promoção de uma cultura jurídica. 

Apolo Ndinoulenga sublinhou que o objectivo é o fortalecimento das instituições democráticas e a promoção da justiça como pilares para a estabilidade, desenvolvimento sustentável e económico de Angola.

Já o procurador da República titular do Cunene, Carlos Vungula, apresentou os resultados referentes ao período de Abril de 2023 a Março do corrente ano, realçando o registo de cinco mil e 269 processos crimes, menos 307 em relação ao período anterior.

Dos processos em causa evolveram seis mil 451 arguidos, sendo que os delitos que mais se destacaram foram os furtos com dois mil 384 casos, ofensas à integridade física 710, burla 259, abuso de confiança 242, contrabando de produtos petrolíferos 118 e roubo com 99 casos.

Esclareceu que o órgão concluiu 794 processos, assim como introduziu a juízo 652, participou de 420 julgamentos e interpôs quatro recursos.

Carlos Vungula sublinhou que os resultados foram alcançados fruto do  profissionalismo, abnegação, resiliência e espírito de missão, que os técnicos têm consentido para o cumprimento das atribuições acometidas .

A abertura da jornada comemorativa do 46º aniversário, foi macacada com a realização de uma palestra que abordou dois temas, nomeadamente “Contrabando de combustível” e a “Imigração ilegal”.

No primeiro tema, o procurador da Republica, Mateus Juvelino, fez um enquadramento jurídico e legal sobre as penas aplicadas aos autores da comercialização ilegal dos produtos petrolíferos que variam de três a 12 anos.

Lembrou que Angola criminalizou esta prática com base na Lei nº 5/24, de 23 de Abril de 2024, do Combate ao Contrabando de produtos petrolíferos, aprovada pela Assembleia Nacional, que agrava as penas de prisão até 12 anos para quem importar, exportar, transportar, ocultar ou subtrair produtos petrolíferos.

Já o prelector do segundo tema, o director do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) no Cunene, subcomissário de migração Afonso Catenguela, esclareceu que o auxílio a imigração ilegal constitui crime e puníveis a penas de 12 a 15 anos de cadeia.

O responsável esclareceu que a emigração é o acto de saída no país, enquanto a imigração trata-se da entrada em determinado território, pelo que pediu a população a deixarem de proteger os estrangeiros ilegais para salvaguarda da integridade nacional.

Sob o lema: “A Procuradoria-geral da República e os 50 anos de Independência Nacional conquista e desafios", a jornada da semana da legalidade engloba várias actividades como palestras, debates radiofónicos e outras de carácter desportivo.

A PGR no Cunene, conta com um quadro de pessoal de 64, sendo 19 magistrado do Ministério Público, dos quais um jubilado, 38 técnicos de justiça e sete funcionários.

A Procuradoria-Geral da República foi institucionalizada no dia 27 de Abril de 1979, com a aprovação da Lei nº 5/90. PEM/LHE/VIC