Luanda - A Conta Geral do Estado (CGE) 2022 disponibiliza informações transparentes, necessárias e suficientes que permitem uma consulta pública e livre de constrangimentos, realçou esta terça-feira, em Luanda, o Grupo Parlamentar do MPLA.
De acordo com o vice-presidente da bancada maioritária, Vigílio Tyova, na VII Sessão Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, o documento possui "indubitavelmente substanciais melhorias no plano metodológico e da qualidade técnica".
A CGE compreende as contas de todos os órgãos da Administração Central e Local do Estado e dos Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da Segurança Social e dos Órgãos de Soberania.
Para o parlamentar, quando lia a Declaração Política do MPLA na sessão, a transparência e as melhorias podem ser encontradas no parecer do Tribunal de Contas.
Lembrou que o OGE de 2022 programou receitas e despesas na ordem de 18 biliões, 745 mil milhões, 288 milhões, 200 mil e 30 kwanzas registando um grau execução de 19 biliões, 664 mil milhões, 429 milhões 65 mil e 301 Kwanzas, correspondente a 124% comparativamente ao valor aprovado.
Conforme Vigílio Tyova, o ano em causa foi especial porque foram realizadas as quintas eleições gerais o que exigiu do Estado maior esforço na mobilização de recursos adicionais para financiar as campanhas eleitorais dos partidos políticos apurados.
Ao mesmo tempo, continuou, foi desafiador, pois Angola enfrentou de forma significativa as consequências do impacto negativo da Covid-19 e da volatilidade do preço do petróleo, o principal produto de exportação do país.
Vigílio Tyova informou que a economia angolana registou, no mesmo período, uma taxa de crescimento de três por cento, valor acima do crescimento homólogo de 2021 que se cifrou em 1,2 %.
Investimentos Públicos
Sobre investimentos públicos, o deputado destacou o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), por ter permitido a criação de 43 mil e 842 postos de trabalho temporário em todo território nacional.
Salientou que foi um dos programas que mais executou investimentos públicos de apoio ao desenvolvimento e na promoção da autonomia dos 164 municípios no âmbito da descentralização administrativa das competências em curso no país.
Referiu que no âmbito do OGE de 2022 foram realizadas outras acções que estão a reflectir-se na qualidade de vida das populações, com relevância para a conclusão do Aeroporto Internacional António Agostinho Neto, reparação e ampliação do antigo Hospital Sanatório de Luanda, inaugurações de oito unidades de hemodiálise em vários centros urbanos.
Prestou uma especial atenção ao sector da educação, com a construção de novas escolas, entrada de novos alunos e docentes na ordem dos milhares.
Kwenda
Em relação ao Kwenda, programa do Executivo angolano que visa criar políticas de apoio às famílias mais pobres e em situação de vulnerabilidade no país, disse que o mesmo cadastrou e beneficiou mais de 380 mil famílias.
Realçou que o sector de energia e águas teve, em 2022, resultados significativos com o aumento da taxa de electrificação provincial para 42 % contra os 33% registados no ano anterior (2021), assim como o aumento do grau de cobertura do líquido precioso em todo terreno. VIC/ART
