Jacarta - O Tribunal Constitucional da Indonésia rejeitou hoje os recursos apresentados por dois candidatos presidenciais derrotados que exigiam a anulação das eleições de Fevereiro, alegando irregularidades e fraude.
A decisão por maioria de cinco a três do painel de oito juízes do Tribunal Constitucional rejeitou os argumentos dos queixosos, e afirmou que as equipas jurídicas dos candidatos que perderam não conseguiram provar as alegações de fraude e irregularidades na vitória do candidato presidencial Prabowo Subianto.
O Tribunal "rejeita inteiramente o recurso dos peticionários", afirmou hoje o presidente do Tribunal Constitucional, Suhartoyo S.H, depois de um painel de juízes ter feito uma maratona de seis horas para ler publicamente os seus veredictos sobre os recursos.
A Comissão Eleitoral Geral (KPU) certificou uma vitória esmagadora do presidente eleito Prabowo Subianto, mas os seus rivais, o ex-governador de Jacarta, Anies Baswedan, e o ex-governador de Java Central, Ganjar Pranowo, alegaram que a vitória ocorreu devido a uma fraude em grande escala e uma interferência estatal generalizada.
Também alegaram nepotismo, contestando a candidatura do filho mais velho do presidente cessante Joko Widodo, Gibran Rakabuming Raka, como vice-presidente de Subianto.
Baswedan e Pranowo argumentaram que Raka, 37 anos, deveria ter sido desqualificado porque a idade mínima para os candidatos é 40 anos.
Antes da eleição, foi concedida a Raka uma controversa excepção a esse requisito pelo Tribunal Constitucional, então chefiado por Anwar Usman, cunhado de Widodo, que foi posteriormente sancionado por um painel judicial.
Entretanto, a decisão de excepção em relação a Raka não pode ser revertida por este painel judicial.
O caso foi decidido hoje por oito juízes o Tribunal Constitucional completo tem nove membros porque Usman, que ainda permanece na instituição como juiz apesar de ter sido despromovido de líder do tribunal, foi proibido de participar nos casos em que haja conflitos de interesses.
Subianto, o actual ministro da Defesa, venceu as eleições com 58,6% dos votos, ou mais de 96 milhões de votos mais do dobro do número recebido por cada um dos dois segundos classificados, segundo o KPU.
O tribunal concluiu que não havia provas de que Widodo e a sua administração tenham violado leis e normas para apoiar Subianto.
Subianto, que esteve ligado a violações dos direitos humanos durante o regime autoritário de Suharto, já foi candidato à presidência quatro vezes. A sua recusa em aceitar os resultados das eleições presidenciais de 2019 levou a uma onda de violência que deixou nove mortos em Jacarta.
Widodo, o primeiro presidente indonésio fora da elite de Jacarta e amplamente popular, termina o seu segundo e último mandato em Outubro. MOY/AM
