Luanda - O Governo prevê conter 212 ravinas em 2024, inscritas na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE), com um orçamento avaliado em 33 mil milhões de kwanzas, informou hoje o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos.
Falando aos jornalistas, à margem do encontro de trabalho na Assembleia Nacional, com deputados das Comissões de Trabalho Especializado, sublinhou que as 212 ravinas constam do Programa Nacional de Contenção e Estabilização de Ravinas, cujas fontes de financiamento são recursos do tesouro.
Destacou que as 212 ravinas inscritas estão concentradas, maioritariamente, nas províncias de Cabinda, Uíge, Bié, Malanje, Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul.
Carlos dos Santos lembrou que o Governo tinha aprovado um programa de contenção de mais de 700 ravinas, “já conseguimos estancar grande parte delas, mas é um fenómeno recorrente e nos foi recomendado trabalhar com os governos provinciais para aquelas ravinas que começam a formar-se, pois deverão ser as administrações locais a tomar conta”.
Destacou que a grande vantagem do programa está relacionada com o assegurar das vidas humanas e infra-estruturas, bem como o melhor aproveitamento dos terrenos para servir a agricultura e a construção de casas.
O ministro reforçou que a prioridade no domínio das estradas e pontes continua a ser os grandes eixos estruturais, que ligam as capitais das províncias e aos países vizinhos (Namíbia, Zâmbia e a República Democrática do Congo).
Em relação às outras estradas, continuou, “vamos priorizar as estradas que que conduzem para o escoamento da produção, do centro de produção para os centros de consumo e as pontes principais que temos”.
Carlos dos Santos reforçou que, no domínio da habitação, a prioridade recai para a auto-construção dirigida como principal, tendo em conta que o país já construiu mais de 330 mil habitações em centralidades.
“Vamos priorizar agora a autoconstrução dirigida em que o cidadão pode requerer o seu espaço e com as ordens profissionais construa a sua casa”, asseverou.
A Proposta de OGE 2024, entregue ao Parlamento em 31 de Outubro, apresenta um total de 24,7 biliões de Kwanzas, sendo que 14,7 biliões corresponde à despesa fiscal, incluindo juros da dívida, e os outros 10 biliões destinam-se às despesas financeiras relacionadas com o reembolso da dívida, num montante de 9,7 biliões, e capitalizações no montante de 300,4 mil milhões de kwanzas.
Quanto às alocações funcionais da despesa, o orçamento é marcado por um elevado serviço da dívida, concentrando cerca 57,8% do total da despesa orçamental, com um montante total de Kz 14,3 biliões, segundo o Relatório de Fundamentação.
O relatório refere que o sector social concentra a segunda maior fatia do orçamento, com um peso de 20,1% (Kz 4,9 biliões), seguido dos Serviços Públicos Gerais, com 9,0% (Kz 2,2 biliões, Defesa, Segurança e Ordem Pública, com 7,1% (Kz 1,7 bilião) e o sector Económico (Kz 4,9%).
A proposta do OGE 2024 contará ainda com recursos para apoio à iniciativa privada, visando dinamizar a economia, através de um pacote financeiro no valor de Kz 477,26 mil milhões, dos quais Kz 147,26 mil milhões para a capitalização de instituições financeiras do Estado vocacionadas para a concessão de crédito à economia nacional.
Estarão ainda disponíveis Kz 330,00 mil milhões para a emissão de garantias soberanas de promoção de investimento privado.
A proposta de Orçamento Geral do Estado 2024 traz um saldo fiscal global superavitário de 17,4 mil milhões de kwanzas, correspondente a 0,02% do Produto Interno Bruto (PIB), em resultado das receitas e despesas fiscais de 20,08% e 20,06%, respectivamente.
Prevê-se criar um saldo primário positivo na ordem dos 6,2% do PIB e a implementação do compromisso de reduzir o défice primário não petrolífero, previsto para 4,1%, dentro do limite de 5% estipulado pela lei de sustentabilidade das finanças públicas, bem como a redução do rácio da dívida governamental para 69,2% do PIB, contra a expectativa de fecho nos 79,9% em 2023. HEM/AC
