Uíge - A Administração Municipal do Uíge apresentou hoje, quarta-feira, à sociedade civil, o regulamento municipal de gestão de resíduos sólidos, que visa definir a metodologia de recolha e tratamento do lixo, a fim de minimizar os efeitos negativos ao meio ambiente.
O regulamento, que comporta quatro capítulos, foi apresentado durante o workshop realizado pela Administração Municipal do Uíge, no âmbito das celebrações do 107º aniversário, assinalado a 1 de Julho.
O Secretário-geral da Associação dos Engenheiros e Gestores Ambientais de Angola, José Palanca, disse que o regulamento surge como uma obrigação dentro do Plano Nacional Estratégico de Gestão de Resíduos.
Disse, igualmente, que, com esse documento, o município do Uíge estará em conformidade com a Legislação Ambiental Nacional.
José Palanca explicou que o regulamento possui a componente de legislação e operação legal, técnica do sistema de fiscalização, auditoria, relação com o munícipe, assim como o destino dos resíduos.
Por sua vez, o administrador municipal do Uíge, José Raimundo Teca, disse que, com a implementação do regulamento, o município deu um passo significativo no que à recolha de resíduos sólidos diz respeito.
O documento foi elaborado pela empresa de Consultoria OEIA, em parceria com a Associação dos Engenheiros e Gestores Ambientais de Angola.
O encontro contou com a participação de activistas ambientais, comissão de moradores, sobas e a população em geral. JAR