Lubango – A Inspecção Geral do Trabalho (IGT), instituição afecta ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) registou, no 3º trimestre do corrente ano, na Huíla, 592 infracções laborais, com destaque para 86 casos por falta de inscrição e pagamento de Segurança Social.
Em relação ao igual período anterior, houve uma diminuição de 334 casos de infracções laborais e 28 casos por falta de inscrição e pagamento de Segurança Social no trabalho, devido a realização de constantes palestras sobre a Lei Geral do Trabalho (LGT) e a cultura de denúncia sobre a violação às normas laborais.
Em declarações hoje, sexta-feira, à ANGOP, no Lubango, a chefe dos Serviços Provinciais da Inspecção-geral do Trabalho, Cláudia Lourenço Sequesseque, destacou o registo de 79 (-09) casos por falta de concessão de férias, dez por violação ao qualificador ocupacional e 47 (-66) por não pagamento do salário mínimo nacional e 70 (-19) por falta de equipamentos de Protecção Individual.
Referiu que, no período em referência foram levantados 70 (+16) auto de notícias, correspondentes a 26 milhões 394 mil 991 kwanzas (-16.469.041) em multas.
Assinalou que foram ainda realizadas 129 (+08) mediações, fruto das 161 (-62) visitas inspectivas desenvolvidas nas empresas públicas e privadas em toda a extensão da província da Huíla.
Como consequência da violação às normas laborais, a IGT procedeu neste período, 42 (-63) sessões de palestras sobre o regulamento da Lei Geral do Trabalho, tendo abrangendo 283 (-174) trabalhadores dos diversos ramos públicos e privados. JT/MS
