Talatona – A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) está a investigar, desde 2023, algumas empresas do sector económico nacional, por suspeitas de violação às regras de concorrência.
De acordo com o juiz de Direito da Comarca de ,Kerson Cristóvão, que falava à ANGOP, nesta quinta-feira, em Luanda, no final do primeiro seminário dirigidos aos magistrados judiciais e do ministério público, referiu que as investigações poderão ou não resultar em uma instrução.
Disse que os processos incluem queixas sobre os preços, contrafacção, violações de direitos do consumidor, entre outros.
De acordo com Kerson Cristóvão, as principais sanções que a ARC impõe são geralmente acessórias como multas, exclusão de concursos públicos, entre outras.
Por sua vez, o chefe do Departamento da Avaliação de Politicas Publicas, Olavo Silva, informou que as sanções nas empresas variam de percentagem que vão de um a cinco por cento, de acordo com o volume de negócios das empresas e sempre referentes ao exercício económico anterior.
Salientou que há empresas que devido a sua posição de destaque no mercado, limitam o acesso a outras e criam situações que inibem a escolha do consumidor, influenciando diretamente no preço que é fixado na cadeia de consumo.
O seminário sob o tema” O Poder Jurídico e a Defesa da Concorrência”, teve como objectivo dotar os magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como os auditórios do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), de conhecimento relevante sobre a aplicação do regime jurídico da concorrência e fomentar a reflexão e o debate sobre a Tutela Jurisdicional dessa matéria que é significativamente recente no ordenamento jurídico angolano.Giz/MAG
