Ondjiva – O Serviço Provincial da Provedoria de Justiça no Cunene está a trabalhar para a implementação de pontos focais nos municípios de Namacunde e Ombadja, para salvaguardar os direitos, as liberdade e garantias dos cidadãos.
Em declarações à ANGOP, esta sexta-feira, o chefe do Serviço da Provedoria de Justiça no Cunene, Eusébio Vaenduanawa, afirmou que estão a trabalhar com as autoridades tradicionais na selecção dos representantes dos pontos focais.
Explicou que a selecção recairá para juristas. Devem ser pessoas bem conhecidas na comunidade e que dominam as línguas locais, para lidarem com os cidadãos que tiverem os seus direitos violados”, afirmou.
“Tudo estamos a fazer para que nos próximos dias tenhamos os pontos focais a funcionarem com competência de registar as queixas e tratar os casos normais. Os mais relevantes devem ser encaminhados à sede”, afirmou.
O responsável referiu que estas representações vão permitir, também, disseminar informações sobre o papel do provedor de justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias constitucionais dos cidadãos.
Lembrou que muita das vezes os direitos dos cidadãos são violados, mas estes não se pronunciam por falta de conhecimento, daí a necessidade de haver maior divulgação em línguas nacionais.
Eusébio Vaenduanawa notou que a nível do município do Cuanhama acontecem, regularmente, acções de sensibilização em língua Oshikwanyama sobre a importância da Provedoria de Justiça, suas atribuições e competências.
No período de Janeiro a 9 de Março deste ano, a Provedoria de Justiça no Cunene recebeu 68 queixas, das quais 23 resolvidas e 45 constituídos processos remetidos aos órgãos do SIC, Tribunal e Procuradoria-Geral da República (PGR), para o devido tratamento.
As queixas estão relacionadas com a administração da justiça e os direitos fundamentais, conflitos laborais, direitos fundiários.
O provedor de Justiça é uma entidade pública, independente, que tem como objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, tendo em vista assegurar, por meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública. PEM/LHE/AL
