Luanda – As acções da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, previstas para 2022, encontram-se já com um nível de execução de 80 por cento, de acordo com o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.
O governante fez este pronunciamento na abertura da II Conferência Nacional sobre os Comités Local dos Direitos Humanos, tendo acrescentado que, neste sentido, estão actualmente já criados 160 comités locais.
Ressaltou igualmente que, nos próximos dias, vão proceder à abertura dos quatros últimos Comités Local dos Direitos Humanos para que estes possam cobrir todo os municípios.
Adiantou que os comités locais são factores decisivos da estratégia de direitos humanos, pois depende do seu trabalho local a garantia dos direitos e liberdade fundamentais do cidadão.
Relatou que o sistema de gestão dos direitos humanos em Angola visa atribuir aos actores nacionais um maior protagonismo na promoção e fiscalização nesta matéria, resgatando com isso a soberania nacional sobre esta componente essencial da existência do ser humano.
Para o efeito, narrou que os direitos humanos foram elevados à categoria de matéria de segurança nacional, com assento nas avaliações do Conselho de Segurança Nacional presidido pelo Presidente da República.
Aclarou que os comités são espaços privilegiados de debates e concertação local sobre a promoção, defesa e protecção dos direitos humanos.
Trata-se de estruturas autónomas intersectoriais integradas por entidade públicas, representantes da sociedade civil, autoridades religiosas, tradicionais e outros, actuando no âmbito provincial, municipal e comunal.
Estes comités elaboram o relatório da situação dos direitos humanos na sua área de jurisdição, que são base do relatório nacional, que é apreciado pelo Conselho de Segurança Nacional.
Disse serem ainda a principal ferramenta da implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e das suas políticas de promoção, defesa e protecção na respectiva circunscrição territorial.
Por este facto, agradeceu os governos províncias, as administrações municipais, distritais e comunais pela colaboração institucional na criação dos comités.
