Luanda - O Executivo vai alargar a isenção do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) aos funcionários públicos com ordenados até 100 mil kwanzas, informou, esta terça-feira, em Luanda, a ministra das Finanças, Vera Daves.
Segundo a ministra, a medida consta na Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024, entregue esta terça-feira pelo Executivo à Assembleia Nacional.
A lei em vigor isenta apenas do IRT os funcionários públicos com ordenados até 70 mil kwanzas.
De acordo com a ministra das Finanças, esta é uma das formas de dar algum alívio às famílias pela via dessa medida de natureza fiscal.
"Nesta Proposta de OGE procuramos equilibrar a equação, dando algum espaço pela via do alívio fiscal e pela via do ajuste na remuneração em 5 por cento dos funcionários públicos', sublinhou.
Aumento das despesas do sector da Agricultura
Segundo Vera Daves, na proposta em apreço, o sector da agricultura teve um aumento no seu orçamento cerca de 80 por cento, considerando tal desiderato como um sinal forte do Executivo na aposta no agronegócio e na segurança alimentar.
De igual modo, através desta proposta orçamental, o Executivo vai capitalizar as instituições financeiras públicas, tais como o BDA, Fundo de Garantia de Crédito, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário, entre outros, em torno de 147 mil milhões de kwanzas.
A ministra das Finanças avançou, igualmente, que a Proposta de OGE 2024 é também sensível à variação da taxa de câmbio, para procurar mitigar tanto quanto for possível, a fim de se reduzir a probabilidade do orçamento não ser executado na íntegra.
A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2024 comporta receitas estimadas em 24 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante.
As projecções económicas para o próximo exercício económico foram calculadas na base de um preço médio do barril de petróleo de USD 65,00 e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e sessenta mil barris. DC/VM
