Luanda – A maior parte dos mais de 200 estabelecimentos comerciais localizados ao longo da avenida Cónego Manuel das Neves, em Luanda, vão permanecer encerrados, devido a sua situação ilegal e falta de organização administrativa.
A informação foi prestada esta segunda-feira, pelo director provincial do Desenvolvimento Económico Integrado, Dorivaldo Adão, após uma visita inspectiva para verificação do cumprimento dos pressupostos legais por parte dos proprietários dos estabelecimentos, encerrados na última semana.
Disse que os estabelecimentos que exercem a actividade grossista, independente da sua organização administrativa, definitivamente serão encerrados e transferidos para local a indicar.
Entretanto, informou que os comerciantes legais poderão retomar os seus trabalhos sem nenhum impedimento.
Deste modo, lembrou que as autoridades não estão contra o exercício da actividade económica das zungueiras, grossistas e retalhistas, mas sublinhou a necessidade de cumprimento da lei.
Durante a visita de constatação, disse, verificou-se que determinados estabelecimentos comerciais não possuem contrato de trabalho com os funcionários, não pagam subsídios de férias, maternidade, desconto do Imposto sobre Rendimento do Trabalho (IRT) e Segurança Social.
Deste modo, informou que todos estes aspectos fazem parte da reavaliação no quadro da reabertura dos estabelecimentos comerciais. JAM/ART
