Benguela – O XIV Conselho Consultivo do Ministério das Finanças (MINFIN) recomendou que se faça um diagnóstico dos contratos em execução e, consequentemente, rescindidos aqueles com prazo superior a 48 meses, para a abertura de novos procedimentos, soube esta quinta-feira a ANGOP.

Esta é uma das várias recomendações que constam do comunicado final, lido pelo director do Gabinete de Recursos Humanos do MINFIN, Hermenegildo Kosi, no encerramento do Conselho, presidido pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, na presença do governador provincial de Benguela, Manuel Nunes Júnior.

No domínio da gestão pública e planeamento institucional, o Conselho recomenda que sejam expurgadas dos contratos-promessa as cláusulas específicas dos contratos de empreitada, prevenindo assim sucessivas solicitações de reposição de equilíbrio financeiro dos contratos.

De acordo com o documento, a que a ANGOP teve acesso esta quarta-feira, o Conselho Consultivo recomenda ao Ministério das Finanças que condicione a execução financeira dos contratos ao cumprimento escrupuloso da Lei dos Contratos Públicos e responsabilize os infractores pela sua inobservância.

Além disso, recomenda a formação contínua dos funcionários do MINFIN a todos os níveis hierárquicos em matéria de contratação pública e a utilização obrigatória dos modelos de peças e documentos de concurso disponíveis no portal da Contratação Pública.

Segundo os participantes, é preciso criar unidades de contratação pública em todos os organismos superintendidos do Ministério das Finanças e Delegações Provinciais de Finanças.

As recomendações deixadas pelo Conselho sugerem ainda que se promova uma cultura de planificação para as aquisições públicas, além de se optar preferencialmente por procedimentos abertos e concorrenciais, com foco na celebração de acordos-quadro para as aquisições correntes e transversais.

Entre as recomendações consta igualmente a necessidade de se criar um fórum de compras e aquisições do Ministério das Finanças, mediante coordenação do Serviço Nacional de Contratação Pública.

OGE

No âmbito da elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE), o Conselho Consultivo defende o aumento da participação pública, melhorar o planeamento, optimizar o calendário e propostas orçamentais alinhadas com os objectivos estratégicos do país.

Ainda neste domínio, recomenda que se reduzam os desvios orçamentais pela via de uma melhor preparação, planeamento e distribuição clara de responsabilidades entre o Ministério das Finanças e as demais unidades orçamentais.

O encontro recomenda também que se crie um sistema de alertas para impedir o extravasamento sectorial dos limites orçamentais aprovados.

O Conselho Consultivo recomenda ainda que se concebida uma estratégia multissectorial voltada para a formação das equipas em matérias de preparação e execução orçamental.

Os conselheiros querem também assegurar que a qualidade da despesa continue a ser a bandeira do MINFIN, focada não apenas nas demais unidades orçamentais e órgãos dependentes, mas também nos próprios órgãos, instituições e direcções do pelouro.

Por outro lado, recomendam que se invista na formação dos gestores públicos, capacitando-os para a preparação, implementação e controlo dos processos e procedimentos, no intuito de melhorar a eficiência e a eficácia da gestão financeira.

O encontro, que reflectiu sobre estratégias para superar os desafios actuais do sector, decorreu de 1 a 2 de Abril, sob o lema “Processos e Procedimentos: Aprimorar para Fortalecer a Confiança na Gestão das Finanças Públicas”. JH/CRB